( Publicada originalmente às 16h 10 do dia 16/04/2019) 

Por Genésio Araújo Jr.

(Brasília-DF, 17/04/2019) Os congressistas nordestinos que voltaram a ter protagonismo no Congresso e na política brasileira depois de terem perdido o comando da Câmara, do Senado e sem participação destacada no Governo Bolsonaro, agora, retornam a chamar atenção.

O presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional será o senador Marcelo Castro(MDB-PI), o relator geral do Orçamento 2.020 será o deputado Domingos Neto(PSD-CE) e o relator da Lei de Diretrizes e Bases(LDO) para o Orçamento 2.020 será o deputado Cacá Leão(PP-BA).  Essa turma já está se preparando para a fase posterior à sanção da PEC do Orçamento Impositivo. Eles não querem permitir que o Executivo Federal meta a colher na efetiva aplicação da nova regra que tende a fazer o Congresso Nacional ter uma nova relação com o Planalto e com a própria economia nacional.

A PEC 34/2019 do Orçamento Impositivo, pela regra, necessita ser discutida em 10 sessões em uma Comissão Especial. Como a proposta ao sair da Câmara Federal foi alterada pelo Senado Federal, precisa ser analisada como se nova proposta fosse. Durante esse período em que proposta vai fazer o caminho legislativo, os deputados Cacá Leão e Domingos Neto, apurou a Política Real, vão trabalhar o que necessita ser regulamentado para que as novas regras constitucionais sejam efetivamente aplicadas.

“Nós estamos estudando se poderemos fazer a regulamentação da aplicação de emendas finalistas e meta fiscal no âmbito da Lei de Diretrizes Orçamentárias ou se vamos propor uma lei complementar”, disse Domingos Neto(PSD-CE).  O deputado Cacá Leão está dedicado neste momento a fazer essa análise.

O Congresso Nacional, especialmente na Câmara, vai aproveitar esse novo momento para evitar atropelos quando a PEC foi sancionada pela própria Casa. A proposta foi apresentada por um congressista e, pela regra regimental e constitucional, será sancionada pela própria Casa.  Tradicionalmente, o Ministério do Planejamento é quem apresentava e comandava a questão orçamentária no Executivo, atualmente como não existe mais Ministério do Planejamento, mas só Ministério da Economia, que está reunindo os planejadores com os arrecadadores, ainda não se sabe “como se manda” no Executivo, quando se trata da questão orçamentária.

A tendência é que a Comissão Mista de Orçamento do Congresso apresente aos líderes partidários do “Centrão”, que terão o comando do colegiado, soluções alternativas: se irão propor uma regulamentação ou se vão fazer tudo no âmbito da LDO.  A PEC 34/2019 estabelece aplicação em emendas finalistas. Há dúvidas se isso poderia ser resolvido na LDO ou mediante lei complementar.

( GAJr é coordenador editor da Política Real)