( Publicada originalmente às 19h 30 do dia 15/04/2019) 

(Brasília-DF, 16/04/2019) Após fala de deputado Gilson Nunes (Novo-SC) de que o Orçamento Impositivo é “chantagem”, vários parlamentares, sobretudo os do Nordeste – protestaram.

Ao defender que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/19 que tenta estabelecer uma Nova Previdência fosse logo votada na CCJ, Nunes afirmou que a PEC 34/19, que amplia o Orçamento Impositivo – “é feita para chantagear voto em época de eleição”.

A PEC 34 define que as emendas de bancadas, até 2.021, terão acesso a 1% da receita corrente líquida dos valores no orçamento federal.

“Todo mundo sabe que historicamente as emendas parlamentares comumente é feita [sic] para chantagear voto em época de eleição. É feita para chantagear, sim! Tanto que o partido Novo e, eu, somos contra. Quem decide o que faz com o orçamento é o [Poder] Executivo”, argumentou.

PROTESTOS

A partir daí vários parlamentares pediram a palavra para solicitar que a declaração fosse retirada dos “anais da Casa”. O mais efusivo contra a declaração do parlamentar do Novo foi o deputado Arthur Maia (BEM-BA). O deputado baiano foi o relator da PEC 267/17 que reforma o sistema previdenciário e encaminhado pelo ex-presidente Michel Temer. Ele é correligionário, aliado do Presidente da Câmara, Rodrigo Maia(DEM-RJ), é funcionou como líder democratas na CCJ nesta segunda-feira, 15.

“Eu não posso ouvir calado o que o parlamentar do Novo acabou de proferir nesta Casa. Quero falar em nome da Constituição brasileira. Essa Casa tem prerrogativa e tem moral. Se alguém aqui comete atos falhos, cada um que responda pela sua moral. Se o partido Novo, ou quem falou pelo Novo, tem dúvida sobre o papel que cada parlamentar exerce que aponte claramente de quem está falando. Mais eu não admito”, falou Arthur Maia.

O líder da maioria, deputado Aguinaldo Ribeiro (Progressistas-PB), destacou que a inversão de pauta para apreciar a PEC 34/19 é motivado para que seja aprovada rapidamente e se adeque a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano. A LDO é fundamental para definições  na proposta de Orçamento de 2.020, que será enviada pelo Executivo ao Legislativo no segundo semestre.

“Nós estamos aqui deliberando essa inversão de pauta é por conta do envio do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). E quem leu o texto e que foi modificado pelo Senado, sabe que muitas das atribuições serão definidas na elaboração desta lei. E, em segundo, a função mais importante do parlamento – eu deveria ter dito até primeiro – é o orçamento”, falou o parlamentar paraibano.

(por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)