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Nordestinas
  • 12/04/2019 08h13

    MANDATOS EM DESTAQUE: No Ceará, os campeões de voto e de polêmica Cid Gomes e Capitão Wagner chamam atenção; Capitão Wagner tem 20 projetos enquanto Cid Gomes apresentou uma única proposta

    Política Real abre série de comparações entre líderes políticos nordestinos locais; a primeira envolve a disputa política no Ceará
    Foto: Montagem Política Real

    Cid Gomes e Capitão são os destaques na Política Real neste início de mandatos eletivos

    ( Publicada originalmente às 20h 58 do dia 11/04/2019) 

    (Brasília-DF, 12/04/2019) Estamos em tempo de balanço. Além dos 100 dias de governo, seja do Presidente Jair Bolsonaro ou dos governadores, já é possível fazer um breve balanço de alguns mandatos parlamentares. A Política Real face a grande mudança tanto na composição da Câmara dos Deputados como no Senado vai fazer uma comparativo entre congressistas de campos políticos diversos qu4e prometem movimentar a vida pública em seus estados. Vamos começar pelo estado do Ceará. Vamos fazer todos os estados do Nordeste.

    O primeiro “check-up político” é entre a atuação legislativa que envolve o ex-governador do Ceará, senador Cid Gomes (PDT), e um de seus maiores opositores, o deputado federal Capitão Wagner (PROS-CE). Ambos foram os mais votados para o Senado e a Câmara dos Deputados. É o primeiro mandato dos dois no Congresso Nacional.

    O levantamento realizado pela reportagem da Política Real aponta uma goleada em favor do parlamentar do PROS contra o pedetista.  Um placar de 20 a 1 na apresentação de propostas. Veja a tabela de projetos apresentados abaixo.

    Apesar de se rivalizarem na política cearense, os dois parlamentares que chegaram juntos a Brasília por meio dos votos dos cearenses na última eleição, são filiados  a partidos que nacionalmente se alinham dentro  do mesmo campo político. Por exemplo, Capitão Wagner é vice-líder na Câmara do bloco que une tanto o seu Partido Republicano da Ordem Social – PROS, como a legenda dos Ferreira Gomes, o tradicional Partido Democrático Trabalhista – PDT, criado pelo ex-governador gaúcho e do RJ, Leonel de Moura Brizola.

    PDT e PROS formam com Avante, Democratas Cristãos – DC, Partido Comunista do Brasil – PCdoB, Partido Verde – PV, Podemos e Solidariedade – SD uma frente partidária que reúne 39 deputados que fazem oposição, ou são independentes, ao governo do presidente Jair Messias Bolsonaro (PSL).

    No Senado, as duas legendas apesar de não estarem no mesmo bloco, se situam no mesmo lado em que também estão reunidos oposicionistas e independentes ao governo do PSL. O PDT junto com Cidadania – antigo PPS, PSB e Rede Sustentabilidade – Rede, formam a frente “Senado Independente”. Já o PROS forma com o Partido dos Trabalhadores – PT, o agrupamento “Resistência Democrática”.

    COMISSÕES

    O pré-candidato à prefeitura de Fortaleza (CE), Capitão Wagner, centra o seu foco parlamentar nas comissões de Defesa do Consumidor (CDC) e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), onde é titular. O deputado cearense do PROS é suplente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CTCI).

    Já o senador Cid Gomes, padrinho político do atual prefeito de Fortaleza – Roberto Cláudio (PDT), é membro titular nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Educação (CE) e Transparência, Governança, Fiscalização e Controle (CTFC). E suplente nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS).

    PROJETOS

    No quesito de apresentação de projetos, Capitão Wagner demonstra uma maior fluidez no processo legislativo. O parlamentar do PROS apresentou 20 proposições contra apenas uma única iniciativa de autoria do senador pedetista.

    Enquanto Cid é o autor e primeiro-signatário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/19 que pretende reduzir de 75% para 50% a cobrança sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes nos transportes interestaduais, intermunicipais e de comunicação pertencentes aos municípios para oferecer uma “maior autonomia” aos estados.

    Capitão Wagner é autor de Projetos de Leis (PLs) que dispõem desde a incidência das taxas de juros até em matérias que versam sobre uma maior transparência nos atos dos Poderes Executivos e que tratam de temas como o combate à corrupção e às drogas, segurança pública, e destinadas a inclusão dos portadores de necessidades especiais. (conforme tabela abaixo)

     

     

    PROJETO

    EMENTA

    Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/19

    Limita as taxas de juros cobradas em operações de crédito com pessoas físicas a até o triplo daquela definida pelo Banco Central do Brasil.

    Projeto de Lei (PL) 480/19

    Dispõe sobre normas de contratação pela administração pública de serviços de publicidade para estabelecer critérios objetivos para a veiculação de peças publicitárias dos órgãos e entidades do Poder Executivo da Administração direta e indireta.

    Projeto de Lei (PL) 481/19

    Dispõe sobre o serviço telefônico de recebimento de denúncias sobre corrupção.

    Projeto de Lei (PL) 482/19

    Dispõe sobre o serviço telefônico de recebimento de denúncias sobre drogas.

    Projeto de Lei (PL) 483/19

    Determina que os dados relativos ao perfil genético dos condenados pela prática dos crimes de estupro ou de estupro de vulnerável sejam mantidos no banco de dados até a morte do agente, além de inserir nesses delitos, como efeito obrigatório da condenação, o dever de o condenado informar à autoridade judicial competente o seu endereço atualizado.

    Projeto de Lei (PL) 485/19

    Torna obrigatório a disponibilização de carrinhos de compra em supermercados adaptáveis para utilização de crianças com deficiência ou com mobilidade reduzida.

    Projeto de Lei (PL) 486/19

    Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins para aquisições de equipamentos de informática por famílias de baixa renda inscritos no Programa Minha Casa Minha Vida.

    Projeto de Lei (PL) 487/19

    Dispõe sobre a obrigatoriedade de se informar o consumidor acerca da presença de glúten em produtos industrializados.

    Projeto de Lei (PL) 488/19

    Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.

    Projeto de Resolução da Câmara (PRC) 15/19

    Dispõe sobre a realização de votações abertas na eleição para presidente da Câmara.

    Projeto de Lei (PL) 626/19

    Inclui a aquisição e a instalação de tubulações de esgoto entre os usos permitidos do Cartão Reforma.

    Projeto de Lei (PL) 627/19

    Torna obrigatória a adoção de sistema de segurança no interior dos estabelecimentos de ensino.

    Projeto de Lei (PL) 628/19

    Dispõe sobre a tipificação do crime de pichação.

    Requerimento de Informações (RIC) 50/19

    Requer ao Ministério da Infraestrutura, informações sobre a cobrança efetuadas por companhias aéreas de tarifa para marcação antecipada de assentos comuns.

    Solicitação de Informações (SIT) 01/19

    Solicita informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as obras da Transposição do Rio São Francisco.

    Indicação (IN) 42/19

    Sugere ao Poder Executivo que as armas de fogo apreendidas sejam destinadas aos órgãos de segurança públicas estaduais.

    Projeto de Lei (PL) 1041/19

    Dispõe sobre a criação de centros de atendimento biopsicossocial aos profissionais de segurança pública em todo território nacional.

    Projeto de Lei (PL) 1042/19

    Torna obrigatória a afixação, nos estabelecimentos hospitalares, prontos-socorros e policlínicas, de placas ou cartazes que alertem o público sobre a desnecessidade de intermediários para o requerimento de indenização do Seguro Obrigatório (DPVAT).

    Projeto de Lei (PL) 1127/19

    Aumenta a pena do crime de Estelionato.

    Projeto de Lei (PL) 1808/19

    Desobriga as Polícias Civil e Militar, o Corpo de Bombeiros, os Departamentos de Trânsito (Detrans), as Guardas Municipais e as ambulâncias, de apresentarem relatório de multas, isentando os condutores de veículos em serviços de segurança pública de penalidades e medidas administrativas.

    Projeto de Lei (PL) 1809/19

    Dispõe sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA)

    Projeto de Lei (PL) 2006/19

    Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho do empregado responsável por pessoa com deficiência física, mental, visual e/ou motora severa ou com síndrome de Down ou autismo.

    Projeto de Lei (PL) 2220/19

    A arrecadação das multas, inclusive as que fazem parte do valor pago por execução da Dívida Ativa, constituirá receita do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (FUNDAF), do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Fundo do Regime Geral de Previdência Social e demais fundos públicos e programas estatais de natureza atuarial previstos na Lei Complementar (LC) 101/00.

     

    (por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)


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