( Publicada originalmente às 21h 32 do dia 10/04/2019) 

(Brasília-DF, 11/04/2019) O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira, 10, o Projeto de Lei (PL) 260/17 que amplia o desconto nas tarifas de energia elétrica para os consumidores de baixa renda.

A proposta de autoria do líder do PSDB no Senado, Roberto Rocha (MA), oferece um desconto de 70% nas contas dos que consumirem no mês até 50 quilowatts (Kwh) por hora. Já os consumidores que gastarem até 150 Kwh por hora, o desconto será de 50% no valor da fatura. O projeto oferece, ainda, um desconto de 20% nas contas daqueles que consumirem até 250 Kwh por hora.

Atualmente, as faixas que obtém descontos oriundos da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) são de 65% para quem utilizar 30 Kwh por hora, 40% até 100 Kwh por hora, e 10% até 220 Kwh por hora.

Com a aprovação por parte dos senadores, a matéria segue para tramitação na Câmara dos Deputados.

“De forma a minimizar os impactos da conta de energia elétrica das populações mais carentes do país foi instituída a TSEE que concede desconto às unidades de baixa renda. E o presente projeto busca tão somente alterar o percentual de consumo aplicados às faixas destes consumidores de baixa renda”, defendeu em plenário a proposta o senador maranhense.

(por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)