( Publicada originalmente às 18h 10 do dia 10/04/2019) 

(Brasília-DF, 11/04/2019) O ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, afirmou nesta quarta-feira, 10,  que “o Centro Espacial de Alcântara é brasileiro”.

A declaração aconteceu durante a audiência realizada pelas comissões de Direitos Humanos (CDH), Desenvolvimento Urbano (CDU), Legislação Participativa (CLP) e de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA).

Na oportunidade, o ministro estava respondendo a um questionamento levantado pelo líder do PDT na Câmara, deputado André Figueiredo (CE). O pedetista demonstrava preocupação se o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), assinado em março entre os presidentes brasileiro e dos Estados Unidos da América (EUA), impediria convênios futuros com outras nações.

“Se os EUA disserem que não topa que um país não signatário da MTCR [Regime Controle de Mísseis] não possa participar, não vai poder participar. É isso que eu gostaria que fosse excluído do texto”, falou o parlamentar cearense.

Em resposta, Pontes destacou que o acordo com os EUA se dá exclusivamente nos projetos que envolverem tecnologia norte-americana.

“Mas se esse país tiver [não concluiu o raciocínio] no acordo estamos tratando de partes que os EUA tenham qualquer participação. Foguete, satélite que os EUA tenham lá dentro. Se não tiver parte e eu quiser lançar outra coisa, problema nenhum”, falou.

“Vou lembrar de novo. O centro é nosso. O Centro Espacial de Alcântara é brasileiro. Então eu não dependo dos EUA de dizer para mim se posso lançar um foguete de um país que não tenha uma peça deles. Isso aqui está tratando de alguma coisa que tenha tecnologia norte-americana. Se não tem tecnologia americana, é decisão nossa. Então eu faço o que quiser. Deu para perceber isso aí”, complementou.

PARCEIROS

Na oportunidade, o ministro falou ainda que o impeditivo com relação as regras do MTCR se referem a países não-parceiros dos EUA em projetos que envolvam os norte-americanos. Como exemplo ele falou que uma parceria com Israel não seria vetado pelo governo daquele país.

Os países signatários do MTCR são, além dos EUA, a Alemanha, Canadá, França, Itália, Japão e Reino Unido. O Brasil tornou-se signatário do Regime de Controle de Mísseis, em 1995. O MTCR foi criado em 1987 e tem como meta “deter a proliferação de armas em destruição em massa”.

“Mas imagina isso aí se já existe tecnologia americana já embarcada em algum foguete, vamos supor de Israel que não faz parte do MCTR. Se tem a tecnologia de lá porque, certamente a probabilidade de não ter problema algum de Israel, é muito grande. Porque já autorizaram ter essa tecnologia lá. Então, na prática, isso não interfere em nada”, comentou.

“E a gente tem que ser prático e ganhar terreno. Quanto antes a gente passar dessa primeira fase, mais rápido a gente vai poder tomar providência prática de fazer um plano, juntar aquele grupo lá em Alcântara e começar a trabalhar em coisa prática para a gente ganhar terreno aí”, finalizou.

(por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)