( reeditado) 

( Publicda originalmente às 21h 22 do dia 09/04/2019) 

(Brasília-DF, 10/04/2019) Após várias confusões na sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) para que o relator da reforma da Previdência, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), pudesse fazer a leitura de seu relatório favorável à constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/19, que pretende estabelecer uma "Nova Previdência", o colegiado decidiu que a votação da matéria no âmbito constitucional acontecerá na próxima segunda-feira, 15.

A sessão da CCJ teve início às 14h42, mas o parlamentar mineiro só passou a fazer a leitura a partir das 19 horas e se estendeu até por volta das 20h40. Antes, os parlamentares oposicionistas, sobretudo do PDT, PSB, PT e do PSOL - tentaram a todo custo postergar o processo legislativo. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) afirmou que a população não irá esquecer o voto daqueles que foram  favoráveis à proposição que pretende reformar o sistema previdenciário.

A muito custo, por volta das 18 horas, foi aprovado requerimento apresentado pelo deputado Coronel Armando (PSL-SC), que invertia a pauta para que o relator da matéria iniciasse a leitura de seu parecer. Neste momento, fora dos microfones, o líder do PSL, Delegado Waldir (GO), é acusado de desrespeitar os colegas parlamentares da oposição. Sendo, inclusive, citado pelo presidente do colegiado, deputado Felipe Francischini (PSL-PR).

NOVO TUMULTO

A partir daí um novo tumulto impede a leitura do relatório e uma aglomeração é formada em frente à mesa diretora da CCJ. Entre os vários deputados estava o líder do PSL que foi acusado de estar armado no plenário. A partir daí a tensão aumentou, um grupo de parlamentares do PSL cercou o deputado Delegado Waldir que instantes após se pronuncia, afirmando estar armado apenas de "lápis, óculos, canetas e com o coração" mostrando o coldre na cintura vazio.

Segundo o parlamentar, que já confirmou andar armado fora das dependências da Câmara, ele justificou o seu hábito desde a época em que foi delegado de Polícia na região metropolitana de Brasília, em cidades do estado de Goiás, para se proteger de possíveis pessoas que foram presas sob sua jurisdição e que hoje, segundo ele, seriam funcionários terceirizados do Congresso Nacional.

"Na garagem, eu tiro as armas e as balas e as deixo no gabinete. Eu esqueci o rosto destas pessoas, mas elas não esqueceram do meu", falou em entrevista à revista “Veja” quando justificou o seu porte de arma.

DESCONSTITUCIONALIZAÇÃO

Ao término da leitura do relatório favorável à constitucionalidade da PEC 06/19, o deputado Delegado Marcelo Freitas assinalou que "em função do contexto de redemocratização por que passou o País, na década de 80, houve uma tendência para a hiperconstitucionalização" o que teria ocasionado – segundo ele – "uma ampliação contínua e excessiva do exercício do poder constituinte derivado".

Assim, a desconstitucionalização prevista na proposta alegada pelos argumentos contrários a matéria, de acordo com o relator, não proporcionaria "qualquer prejuízo à segurança jurídica".

"De um lado, a matéria previdenciária, em suas estruturas essenciais, permanecerá no texto constitucional. De outro, o detalhamento necessário será feito por lei complementar, submetida, portanto, à deliberação desta Casa Legislativa", destacou.

(por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)