( Publicada originalmente às 21h 28 do dia 08/04/2019) 

(Brasília-DF, 09/04/2019) O Governo Federal vai propor uma mudanças nas regras de distribuição dos royalties e receitas da exploração do Petróleo para União, Estados e Municípios. O governo faz esse anuncia justo na semana em que vai se realizar a 22ª Marcha dos Prefeitos em Brasilia. O Supremo Tribunal Federal já definiu que vai julgar a disputa judicial que existe há anos sobre esse questão neste primeiro semestre. O presidente do STF, Dias Toffoli, já se comprometeu com os governadores nordestinos. O anúncio foi feito hoje pelo porta-voz da Presidência da República, General Otávio Rêgo Barros.

"[Vamos] tratar de um novo desenho de distribuição de recursos, utilizando valores de rendas do petróleo da União. A ideia é inverter a lógica atual de centralização de recursos na União, passando a distribuir a maior parte do dinheiro a estados e municípios. Essa é uma promessa de campanha do nosso presidente de ter menos Brasília e mais Brasil", afirmou o porta-voz.

A lei atual, promulgada em 2012, trazia uma redução da participação da União nas receitas de petróleo e ampliava a distribuição para estados e municípios não-produtores. A fatia da União com as receitas do setor representa atualmente uma parcela de 20% do bolo de royalties. Os estados produtores têm participação de 20%, e os municípios produtores recebem 4%. Os estados não produtores passaram a receber 27% de participação, mesmo valor dado a municípios não produtores.

Rêgo Barros não informou se o governo editará uma Medida Provisória (MP) ou se enviará um projeto de lei ao Congresso Nacional propondo as mudanças. O governo não anunciou a data da mudança. Os royalties são recursos pagos ao poder público (estados, municípios e União) pelo direito de explorar reservas de petróleo.

NOVO SOCORRO

O governo também pretende anunciar, em breve, por meio do Ministério da Economia, é a abertura de uma linha de crédito, com aval do Tesouro Nacional, para estados e municípios que se encontram em dificuldades financeiras.

"Para dar aos gestores que se comprometerem em buscar o equilíbrio das contas", afirmou Rêgo Barros.

DESBUROCRATIZAÇÃO

O General Rêgo Barros anunciou, também, outras medidas do Ministério da Economia para aumentar a produtividade, gerar emprego e destravar a atividade econômica. Segundo ele, elas serão anunciadas paulatinamente ao longo deste mês.

Uma das medidas, chamada de "Emprega Mais", segundo Otávio Rêgo Barros, terá o objetivo de estimular novas contratações no mercado de trabalho. Os demais programas também já têm nome: "Simplifica", "Brasil 4.0" e "Pró-Mercados", mas estão em fase de elaboração.

( da redação com informações da Agência  Brasil. Edição: Genésio Araújo Jr)