( Publicada originalmente às 21h 12 do dia 03/04/2019) 

(Brasília-DF, 04/04/2019) O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 3, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 02/15 que estabelece o orçamento impositivo nas emendas de bancada. No entanto, como foi aprovada com alterações do texto encaminhado pela Câmara, a matéria voltará a ser debatida pelos deputados.

O texto aprovado pelos senadores em dois turnos no plenário daquela Casa foi resultado de um acordo construído tanto com o ministro da Economia, Paulo Guedes, quanto com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A matéria garantirá cerca de R$ 400 milhões para cada estado nas obras em que as bancadas federais decidirão onde os recursos deverão ser aplicados. A execução dos recursos será obrigatória.

Inicialmente, conforme o texto aprovado na Câmara – os valores destinados pelas emendas de bancada seriam de 01% da receita corrente líquida do orçamento federal. No entanto, com a alteração feita pelos senadores este percentual só será válido a partir de 2.022. No orçamento do próximo, 2.020, a percentagem será de 0,8%. Em 2.021, o percentual será de 0,9%.

CONCLUSÃO DAS OBRAS

Outra alteração realizada pelo Senado define que os valores a serem definidos pelos parlamentares nas emendas de bancadas terão que ser mantidas até a conclusão das obras. A inciativa, introduzida por iniciativa do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), é para evitar que novas obras se transformem em desperdício de dinheiro público com o acúmulo das obras inacabadas.

“Os investimentos com a duração de mais de um exercício financeiro ou cuja execução já tenha sido iniciada deverão ser objetivo de emenda pela mesma bancada, a cada exercício, até a conclusão da obra ou empreendimento”, destacou o emedebista pernambucano.

NOVA POLÍTICA

Para o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), a medida representa “uma nova forma de fazer política” e tem um maior impacto cultural do que econômico.

“[Isso] acaba [com] aquela dependência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, aquela obrigatoriedade de ser amigo do ministro ou amigo do ‘rei’ para ter acesso a determinada emenda. Com esse projeto, muitas das críticas que o político sofre deixariam de ter motivo para existir. Isso sim é uma proposta de nova política”, comentou o tucano.

(por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)