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- Contato Brasil, 27 de abril de 2024 02:08:46
( Publicada originalmente às 20h 39 do dia 03/04/2019)
(Brasília-DF, 04/04/2019) A Comissão Mista da MP 855/2018 aprovou o parecer do relator, deputado Edio Lopes(PR-RR), que viabilizou a privatização das distribuidoras de energia elétrica Amazonas Energia e a Companhia Energética de Alagoas, nesta quarta,3. Ambas estavam sob o controle da Eletrobras.
O deputado José Rocha(PR), membro da comissão, destacou a qualidade do trabalho do relator que mostrou grande preocupação para evitar que o texto pudesse gerar qualquer insegurança jurídica ou até mesmo comprometer o fornecimento de energia nos dois estados.
O parecer também definiu o prazo de cinco anos para que as novas concessionárias cumpram os requisitos de eficiência econômica e energética definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica(Aneel).
O texto segue para votação no plenário da Câmara. Sendo aprovado, ainda será analisado pelo Senado Federal.
( da redação com assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)