( Publicada originalmente às 20h 29 do dia 02/04/2019) 

(Brasília-DF, 03/04/2019) Após aprovação em tempo recorde na última quarta-feira, 27 de março, no plenário da Câmara da Proposta de Emenda à Constituição 02/15 que amplia o orçamento impositivo para aplicação de 1% da receita corrente líquida do orçamento da União, os senadores costuraram um acordo com a área econômica do governo federal para aprovar a matéria nesta quarta-feira, 3, naquela Casa.

Segundo o líder do PSL no Senado,, senador Major Olímpio (SP), o acordo que envolveu o líder do governo naquela Casa, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), o ministro da Economia Paulo Guedes, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senador Espiridião Amin (PP-SC), decidiu escalonar os valores que se tornarão impositivos já a partir do próximo ano.

“O líder do governo, senador Fernando Bezerra, e o senador Espiridião Amim estiveram reunidos com o presidente da Câmara e com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e trouxeram o entendimento que é possível votar esse projeto destinando 0,8% da receita da corrente líquida para 2.020, 0,9% para 2.021 e 01% para 2022. Diante da sinalização do governo que entende ser possível, eu [que] estava com emendas e argumentos da impossibilidade do engessamento do orçamento, continuo achando que [isso] engessa o que na verdade são quase R$ 400 milhões para cada uma das unidades federativas e que acabam sendo vinculados, por ano. Mas quem entende de economia é o ministro da Economia. E se ele entende que é possível e que não vai gerar esse engessamento, quem sou para dizer o contrário”, falou Major Olímpio.

DIÁLOGO

Já o presidente da Câmara, Maia, salientou o que chamou “diálogo” que permitiu uma alteração da parte dos deputados. A PEC 02/15 aprovada na Câmara define que 1% da receita corrente líquida das emendas de bancadas já seriam impositivas já no orçamento federal de 2.020. O acordo feito no Senado estabelece que esse percentual será estabelecido em 2.022.

Esperidião Amin é o relator do orçamento impositivo no Senado

“É um acordo. Eu tive a oportunidade de ler. É um acordo construído. Eu acho que é um acordo que garante o objetivo daquilo que aprovamos na Câmara dos Deputados que é o orçamento impositivo para todas as ações finalísticas do Poder Executivo. Tudo isso garantido no parágrafo 11 do artigo 165 aprovado na Câmara e que eu acho que muda a redação e a questão das emendas de bancadas aumentando só em duas etapas, que é uma decisão do Senado e que nós precisamos respeitar. Mas o mais importante que é restabelecer a prerrogativa do Congresso Nacional nas ações de investimento. Nas ações finalísticas, ela está preservada. É um acordo que eu acho que atende a todos”, comentou Rodrigo Maia.

MENOS PRESSÃO

Por sua vez, a senadora Zenaide Maia (PROS-RN), que acompanhou o desfecho do acordo realizado no Senado - acredita que a iniciativa diminuirá a “pressão dos parlamentares” sobre o governo federal.

“Porque como já está na lei o valor que vai dar e ele [governo federal] não pode mexer. É todo o executante. Se a gente botou na educação, que já é o mínimo. Se olharem o orçamento da União que aprovamos em 2017 e que foi executado em 2018, vão ver que menos de 0,5% era para a segurança pública. Menos de 04% era para saúde e educação”, falou a senadora potiguar.

Zenaide Maia, aliada da governadora do Rio Grande do Norte, a petista Fátima Bezerra, criticou ainda que quase metade do orçamento federal é destinado ao pagamento dos juros da dívida pública que, segundo ela, nunca foi auditada.

“E aí perguntam onde estão os impostos? Mais de 40% para juros e serviços da dívida. Isso é um país, onde praticamente metade do orçamento está para pagar juros e serviços de uma dívida que não se permite nem ser auditada”, completou a senadora do PROS potiguar.

(por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)