( Publicada originalmente às 18h 08 do dia 02/04/2019) 

(Brasília-DF, 03/10/2019) O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira, 2, que as alterações previstas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/19, que estabelece um novo modelo previdenciário ao país no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria dos trabalhadores rurais serão retiradas do texto.

Segundo Maia, tanto o BPC que é pago aos idosos e pessoas com deficiência que não conseguiram se aposentar, quanto os 15 anos de contribuição exigidos para obtenção da aposentadoria rural não serão afetados pelo novo regime previdenciário.

“Se a gente tivesse condição, nós, a maioria, já tirávamos [isso] na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça]. Mas eu tenho certeza, pelo que eu ouço dos líderes, que BPC e a aposentadoria rural não vão sobreviver na comissão especial em hipótese nenhuma. A Câmara vai tomar essa decisão e os partidos já decidiram isso em sua maioria. Então [isso] é só uma questão de tempo”, avisou.

PEC DO TEMER

O presidente da Câmara comentou, ainda, que o texto aprovado da reforma previdenciária será algo próximo ao relatório do deputado Arthur Maia (DEM-BA), relator da PEC 287/16 que foi apresentada pelo ex-presidente Michel Temer (MDB)

“Vamos focar no que interessa como o tempo de transição, ou não, da integralidade do último salário dos servidores. [Assim como] a questão da aposentadoria especial para professores e policiais militares e a questão da idade mínima, com transição, no regime geral”, apontou.

CAPITALIZAÇÃO

O presidente da Câmara falou, também, que o regime de capitalização que está proposto na PEC 06/19 “do jeito que está não passa”. Ele informou ainda que já avisou isso ao ministro da Economia, Paulo Guedes.

“[O regime de capitalização] do jeito que está não vai passar. Porque está dando a impressão aos parlamentares que este sistema é igual ao sistema chileno. E o sistema chileno não vai passar aqui na Câmara dos Deputados. Agora num sistema híbrido em que você garante uma renda mínima de até cinco ou seis salários mínimos [entre R$ 4.990,00 a R$ 5.988,00], talvez, possa ser bem aceito pelo parlamento. Mas ele puro é muito difícil”, avaliou.

“Até porque a gente sabe que a renda do brasileiro é baixa e que um brasileiro que ganha pouco não conseguirá garantir o seu sustento na aposentadoria. E [fazer isso] com a capitalização [vai resultar numa aposentadoria de] muito pouco”, emendou.

REALIDADE

Mas ele fez questão de demonstrar que não é contra o regime de capitalização. E que se o tema for bem debatido,  enquadrado na realidade brasileira, este regime pode, sim, ser aprovado.

“Acho que vai passar. Mas desde que garanta a contribuição patronal, a renda mínima e com tudo isso escrito, eu não vejo problema na capitalização avançar. Eu sou favorável a capitalização. Inclusive eu sou a favor do FGTS [Fundo de Garantia por Tempo de Serviço] em conta individual. O trabalhador foi prejudicado, para não falar uma palavra mais dura, de 2006 a 2016, onde o seu rendimento andou menos que a inflação. De um dinheiro que é seu e que o Estado usou de forma indevida e sem autorização”, comentou.

“Então eu acho que a questão da conta individual, da clareza, que o trabalhador tem no FGTS ou na previdência, é o caminho correto para o futuro. Agora como organiza na previdência que é mais sensível, é preciso ter [isso] inscrito na Constituição”, finalizou.

(por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)