( Publicada originalmente às 15h 40 do dia 02/04/2019) 

(Brasília-DF, 03/04/2019) O secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou nesta terça-feira, 02, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/19 que pretende estabelecer um novo modelo previdenciário ao país manterá os pontos mais polêmicos que foram muito mal recepcionados por parlamentares.

A declaração do secretário de Previdência ocorreu após encontro, no final desta manhã, com o líder do PSD na Câmara, deputado Domingos Neto (CE). Depois da reunião com 12 dos 34 parlamentares da legenda, Marinho disse em entrevista coletiva que o governo pretende manter no texto tanto as alterações que afetam o Benefício de Prestação Continuada (BPC), quanto na aposentadoria dos trabalhadores rurais.

Ambos dispositivos são considerados fundamentais nas regiões menos desenvolvidas. A intenção do governo Bolsonaro é diminuir a idade para 60 anos àqueles que recebem o BPC. E oferecer R$ 400,00 como auxílio pago aos portadores de necessidades especiais. Atualmente o valor é de R$ 998,00 é pago a partir de 65 anos. Para receber a integralidade do salário-mínimo, o governo defende o aumento da idade para 70 anos.

Na aposentadoria rural, hoje pago a todos trabalhadores que comprovam 15 anos de atividade no campo, o governo quer ampliar o tempo de contribuição para 20 anos tanto para homens, como mulheres e definir que a idade para receber o benefício será de 65 anos para homens e de 62 para mulheres.

“O governo, pelo que eu saiba, vai continuar a defender os pontos que foram apresentados na integralidade e no conjunto da PEC. A ocasião em que nós vamos fazer um debate será na comissão de mérito que é a comissão especial. [Ali] os senhores parlamentares serão apresentados aos números e ao impacto. E nós esperamos, certamente, que a vontade soberana do Congresso Nacional se fará ouvir e representar”, falou.

“Como disse aqui com o líder, 13 partidos já se posicionaram contra estes dois itens e nós vamos continuar a debatê-lo. E se a maioria assim entender, os itens serão suprimidos. Até porque é papel do parlamento aperfeiçoar o projeto, apresentar propostas que de alguma forma consigam melhorar o texto que foi apresentado pelo Executivo”, complementou.

REFORMA TRIBUTÁRIA

O tucano potiguar disse, também, que “Nova Previdência” não é a única ação legislativa proposta pelo governo para que o país alcance novamente o rumo do crescimento econômico. Segundo ele, alterações estruturais na legislação tributária precisarão ser feitas para garantir a recuperação econômica do país.

“Eu não tenho dúvida que a reforma tributária será essencial. O Brasil tem uma carga tributária alta e uma estrutura tributária completamente inexplicável. Há uma superposição de produtos, há uma espécie de disputa dos entes federados na obtenção destes recursos. É fato e evidente que é necessário reorganizar a matriz e de se fazer um novo pacto federativo como defende o presidente e o nosso ministro”, completou.

(por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)