( Publicada originalmente às 15h 11 do dia 28/03/2019) 

(Brasília-DF, 29/03/2019) Os ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), e da Economia, Paulo Guedes, confirmaram nesta quinta-feira, 28, em encontro com o coordenador da Bancada do Nordeste, deputado Júlio César (PSD-PI), que estarão presentes – assim como o presidente Jair Bolsonaro  – na primeira reunião do colegiado de parlamentares da região que acontecerá no próximo mês de abril.

A data ainda não decidida. Mas já se sabe que a pauta do primeiro encontro do grupo parlamentar tratará de vários temas como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/19,  que pretende estabelecer uma “Nova Previdência”.

O outro assunto que estará em pauta na primeira reunião da Bancada do Nordeste é a reivindicação dos governadores de revisar à Lei Kandir (Lei Complementar 87/96), que impede os governos estaduais e municipais de receberem os impostos dos produtos destinados à exportação. A referida lei, aprovada durante o segundo mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), prometia compensar as perdas de estados e municípios. Mas, tal compensação jamais foi feita em quase 23 anos de vigência da legislação.

O encontro do colegiado de parlamentares nordestinos promete, ainda, tratar de temas espinhosos como a revitalização de órgãos considerados fundamentais para o desenvolvimento regional, como o Departamento Nacional de Combate à Seca (DNOCS) e a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Assim como a promessa do governo federal em concluir às obras da ferrovia Nova Transnordestina e a transposição das águas do São Francisco.

AUMENTO DO FPM

Júlio César destacou, também, que a reunião dos parlamentares do Nordeste com o presidente da República abordará a PEC 391/17, que aumenta em 1% as receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) com a inclusão, entre os recursos compartilhados. das receitas obtidas com o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

“Foi uma reunião muito proveitosa por sugestão do presidente da República com os ministros Onyx e Paulo Guedes [em] que [ficou acertado] que eles também vão participar da reunião da Bancada do Nordeste com todos os deputados e senadores da região e [onde] vamos discutir os problemas regionais. Dentre eles a PEC 391 do 1% dos municípios brasileiros e que é muito importante para os municípios do Nordeste que tem uma dependência muito grande do FPM”, comentou Júlio César.

CSLL

O debate que inclui na base de cálculo do FPE e FPM os recursos arrecadados com a Contribuição Social de Lucro Líquido (CSLL), também será tema do encontro dos parlamentares nordestinos com as principais autoridades do governo federal. Segundo o coordenador da bancada, o ministro Paulo Guedes apreciou a ideia de compartilhar os recursos da CSLL com estados e municípios.

“Mas o assunto mais importante foi o compartilhamento das receitas do CSLL das empresas que foi tirado do Imposto de Renda, em 88, para não dividir com o FPM e o FPE. O ministro [da Economia] achou a ideia fantástica, porque o interesse dele é ajudar os governadores e os prefeitos e essa é uma das soluções mais racionais e que já chegou ao conhecimento deles, segundo o próprio ministro”, complementou o piauiense.

RECADO

Outro tema que será abordado no encontro, e que vem preocupando os políticos da região, é a proposta da área econômica de fundir o Banco do Nordeste (BNB) com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

De acordo com Júlio César já foi deixado um recado bem claro aos dois ministros, assim como também ao presidente, de que a Bancada do Nordeste não aceitará de forma alguma qualquer decisão que promova a fusão do BNB com o BNDES.

“Além do mais, nós trabalhamos contra a fusão do BNB com o BNDES. Por quê? Porque o BNB é um patrimônio do Nordeste, deu o melhor resultado, é o que mais aplica em investimentos. 60% dos investimentos feitos no Nordeste foram feitos pelo BNB”, encerrou.

(por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)