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Nordestinas
  • 28/03/2019 07h10

    Bancada do Nordeste cobrará promessa de Bolsonaro para compartilhar receitas com estados e municípios, diz Júlio César

    Parlamentar piauiense quer que os R$ 78 bilhões arrecadados com a CSLL voltem a ser compartilhadores por governos estaduais e prefeituras; atualmente 58% das receitas pertencem apenas a União
    Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

    Júlio César falou na Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado(CDR) sobre Nordeste

    ( Publicada originalmente às 16h 56 do dia 27/03/2019) 


    (Brasília-DF, 28/03/2019) A Bancada do Nordeste cobrará a promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro (PSL) em compartilhar as receitas federais com estados e municípios, disse nesta quarta-feira, 27, o coordenador da Bancada do Nordeste, deputado Júlio César (PSD-PI). Ele voltou a falar sobre essa questão durante audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado que ouviu representantes dos órgãos regionais que atuam no Nordeste.

    A Bancada do Nordeste reúne 151 deputados federais e 27 senadores. A ideia do parlamentar piauiense é fazer com que a divisão tributária entre os entes federados volte a ser como era até o início da Constituição de 1988. Segundo ele, até ali os recursos oriundos do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) compartilhados entre os três entes federados (União, estados e municípios) representavam 51% de todo a arrecadação nacional.

    Atualmente, o governo federal concentra cerca de 58% do volume de recursos arrecadados. Os estados ficam com 24% e os municípios com 18%. Ele deu como exemplo a arrecadação da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) que até 1988 integrava os recursos compartilhados. Hoje, a CSLL arrecada por volta de R$ 78 bilhões que pertencem apenas aos cofres do governo federal. E para que isso, o compartilhamento aconteça, ele afirma que já vem tratando desse tema tanto com o presidente Bolsonaro, quanto com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

    “Sou coordenador da Bancada do Nordeste há mais de cinco anos. E o que eu faço é brigar todos os dias com esse desequilíbrio regional que privilegia os ricos em detrimento dos pobres. Tenho um estudo de 1945 quando o Brasil tinha 45 milhões de habitantes e o Nordeste tinha 17% da do PIB [Produto Interno Bruto] brasileiro. [Que] depois foi caindo, caindo, caindo e hoje é menos de 14%”, pontuou.

    “E eu pedi uma audiência com o presidente Bolsonaro e ao ministro da Economia Paulo Guedes para discutir os problemas regionais. E os problemas regionais que eu vou levando para essa audiência são os problemas dentro do pacto federativo e da distribuição do bolo tributário brasileiro que ele prometeu em campanha, na posse e depois da posse compartilhando melhor e favorecendo aquele mais fragilizado que são os municípios e os estados brasileiros”, contou.

    “Então, nós levamos [a ideia] do 1% [orçamento impositivo] para aprovar e também o compartilhamento da CSLL que foi tirado em 88 da base do Imposto de Renda e que no ano passado arrecadou R$ 78 bilhões. Antes disso o Imposto de Renda e o IPI representavam 51% do bolo tributário brasileiro. E, agora, é apenas um terço. Porque o governo sangrou naquela época para diminuir o compartilhamento”, complementou.

    (por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)


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