( Publicada originalmente às 20h 36 do dia 20/03/2019) 

(Brasília-DF, 21/03/2019) O líder do PPS na Câmara, deputado Daniel Coelho (PE), afirmou nesta quarta-feira, 20, que está muito preocupado com a exclusão das despesas proporcionadas pelos policiais militares estaduais nos debates da reforma da Previdência.

A declaração aconteceu após questionado sobre como ele via o projeto do governo Bolsonaro, encaminhado nesta quarta, que inclui os integrantes das Forças Armadas (Aeronáutica, Exército e Marinha) na reforma previdenciária. Só que promovendo uma ampla reestruturação nas carreiras militares.

“Provavelmente, foi uma estratégia de negociação para a aprovação da reforma. Eu tenho dito que não se aprova a reforma se não criar um consenso com a sociedade. [O debate é em torno] das regras de transição. O que não cabe é permitir daqui para frente aos novos entrantes do mercado a manutenção de qualquer diferenciação ou privilégio”, comentou.

“Agora, nas regras de transição esse vai ser o instrumento de debate seja para os militares, ou para as demais categorias. Esse vai ser o desafio da comissão especial após a gente suprir a necessidade da votação [de admissibilidade] na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], onde não é permitido alteração no texto”, complementou.

SEGMENTAÇÃO

O líder do PPS lamentou, ainda, a nota dos governadores nordestinos emitida na última semana criticando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/19 que estabelece uma nova previdência para o país, a qual chamou de “populista”, onde os gestores minimizam a importância da proposta. Sobre os militares, Coelho entende peculiaridades da carreira militar.

“Se começar a separar as categorias e ver quanto é a economia de cada segmento, a gente não vai chegar ao consenso. Os militares têm uma carreira diferente. E A gente vai ter um debate que é inevitável sobre os servidores estaduais. Porque quando a gente fala em militares não estamos falando somente em servidores do Exército, Marinha e Aeronáutica”, falou.

“Tem os policiais militares que são um volume muito maior e com o impacto muito maior para as previdências estaduais. Até que ponto dá para fazer uma discussão aqui do Congresso Nacional sobre os policiais militares dos estados? Isso é extremamente polêmico. Uns dizem sobre as Assembleias [Legislativas] ratificarem a reforma da previdência, e outros que falam em retirar por completo os servidores estaduais e, consequentemente, os policiais militares”, completou.

“Porque aí tem o grosso de profissionais e trabalhadores do país e também o grosso de despesa para os governadores. E essa reforma é que trata da federação como um todo. Esse é o grande desafio que nós vamos ter agora: até que ponto essa reforma vai legislar sobre estados e municípios. Se vai ser com ratificação das Câmaras de Vereadores e Assembleias, ou se submetidas por completo”, perguntou.

“E acho muito pouco provável que a gente tenha um ambiente aqui para legislar sobre todos os estados, ainda mais quando os governadores do Nordeste emitem uma nota populista negando a necessidade da reforma e jogando para a plateia. Não tem ambiente para a gente fazer do Congresso Nacional quando os próprios governadores têm uma mensagem trocada, sabendo nós que eles também precisam do equilíbrio nas suas contas”, finalizou.

(por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)