( Publicada originalmente às 19h 16 do dia  20/03/2019) 

(Brasília-DF, 21/03/2019) O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a contribuição dos militares com a reforma da previdência será de aproximadamente R$ 97,3 aos cofres da União nos próximos dez anos. Porém, como na mesma proposta entregue nesta quarta-feira, 20, a Câmara dos Deputados, o governo reestruturará as carreiras militares com gastos de R$ 86,85, a economia será reduzida por volta de R$ 10,45 bilhões. A declaração ocorreu após o ministro se reunir com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quando na oportunidade entregou o projeto sobre a participação dos militares no novo modelo previdenciário que está em tramitação na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/19.

Guedes observou que toda a contribuição dada pelos integrantes das Forças Armadas (Aeronáutica, Exército e Marinha) representará cerca de 10% do montante que o governo Bolsonaro pretende economizar com a aprovação da nova previdência. No entanto, como a reestruturação do setor terá um valor elevado, a economia com a reforma da previdência dos militares representará cerca de 1% da economia proposta pelo governo com a nova previdência.

Rodrigo Maia era informado que Paulo Guedes estava chegado ao Congresso

No total, a reforma previdenciária representará uma economia de R$ 1,17 trilhão aos cofres públicos. Segundo o ministro Guedes, isso evitará o “colapso” do sistema previdenciário e a “insolvência” das contas públicas.

“Viemos trazer para a Câmara dos Deputados o que faltava na nossa proposta da contribuição dos militares para a nossa proposta de reforma previdenciária. A reforma da previdência que nós orçamos em R$ 1,170 trilhão e que é considerada indispensável para que nós possamos retomar o crescimento, recuperar a credibilidade econômica, fiscal e, principalmente, evitar o colapso do regime previdenciário brasileiro em que estariam em risco todas as aposentadorias e até mesmo o salário dos servidores públicos”, afirmou Guedes.

Paulo Guedes e Onyx Lorenzoni chegavam a Câmara para trazer a proposta

“Porque o Estado estaria em ritmo acelerado rumo à insolvência. Por isso nós mandamos uma reforma com potência fiscal acima de R$ 1 trilhão e os militares das Forças Armadas com o patriotismo de sempre entenderam a importância em participar dessa contribuição”, reforçou o ministro da Economia apelando para um clima de terrorismo sobre a necessidade de aprovação da proposta.

RESTRUTURAÇÃO

Por sua vez, o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, comandante das três Forças Armadas, e que também compareceu ao encontro com Maia, afirmou que contribuição dos militares na reforma da Previdência permitirá também a reestruturação das Forças Armadas. Ele reforçou as palavras do colega de Esplanada dos Ministérios.

“São dezenas de bilhões. Chega a quase R$ 100 bilhões a contribuição [dos militares] nos dez próximos anos e daí para frente. O regime dos militares será superavitário. Mas do que justo, é que houve também um programa de reestruturação das Forças Armadas. Nós sentimos que estamos fazendo uma correção não só da previdência, mas também do lado de reduzir privilégios que, no caso, estavam a favor de servidores civis e contra os servidores militares”, complementou Paulo Guedes.

Presidente Jair Bolsonaro foi a Câmara por conta da proposta dos militares na reforma da

Previdência

Segundo o ministro da Economia, os jovens que vinham sendo aprovados nos diversos concursos do serviço público civil ingressavam nos vários órgãos dos poderes da República ganhando com salários acima de R$ 20 mil. O que, segundo ele, produzia uma enorme distorção quando generais já em fim de carreira recebiam valores abaixo destes R$ 20 mil.

“O que nós fizemos foi uma reestruturação feita pelos militares sem o aumento de soldos. Os civis quando fazem cursos, obtêm promoções e os militares não tinham esse regime. Então havia uma enorme assimetria entre o servidor público e o servidor militar. Isso é o que explica essa diferença”, completou Guedes.

“Nós viemos entregar hoje dentro do prazo estabelecido o projeto de lei que trata da reestruturação das Forças Armadas e que basicamente é a proteção social dos militares porque nós não temos preceitos constitucionais. Depois de um debate muito profícuo e profundo feito com a equipe econômica, nós vamos contribuir para esse enorme esforço fiscal. Como já contribuímos várias vezes. [A nossa contribuição se dá em] um projeto de lei porque nós não estamos na nova previdência com a reforma. As nossas leis são ordinárias”, informou Azevedo e Silva.

“A Constituição prevê no seu artigo 142, inciso 10, que leis disporão sobre todas as nossas atividades. E vamos ter que regular quatro leis e uma Medida Provisória. Nós, militares, que eu represento o aspecto político dos militares, não temos uma relação de trabalho patrão e empregado. Nós temos o juramento que o militar faz. Nós temos um compromisso com a nação brasileira de defender a pátria e com sacrifício da própria vida. Esse é o diferencial. São as peculiaridades da carreira militar que estão previstas neste projeto de lei”, finalizou o ministro da Defesa.

ESTADOS

Segundo o Ministério da Economia, a reforma na Previdência dos militares também deverá gerar economia de R$ 52 bilhões nos estados. Isso porque, de acordo com a proposta, policiais militares e bombeiros estarão submetidos às mesmas regras de aposentadoria que as Forças Armadas.

VEJA A INTEGRA DA PROPOSTA DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA PARA OS MILITARES

(por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)