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Nordestinas
  • 20/03/2019 09h15

    CPI DA TOGA: Alessandro Vieira apresenta pedido de CPI para investigar irregularidades no Judiciário; ele acredita que Alcolumbre instalará comissão

    Senador sergipano respondeu que iniciativas para tentar esvaziar CPI serão julgadas pelos eleitores daqueles que por ventura retirarem seus nomes, ou que não tenham "vontade política" para instalá-la
    Foto: Jane de Araújo/Agência Senado

    Alessandro Vieira falou aos jornalistas

    ( Publicada originalmente às 18h 15 do dia 19/03/2019) 

    (Brasília-DF, 20/03/2019) O senador Alessandro Vieira (PPS-SE) apresentou nesta terça-feira, 19, o pedido de constituição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar eventuais irregularidades no Poder Judiciário, já chamada de “CPI da Toga”. Ele acredita que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), fará a instalação da comissão, apesar das várias declarações dele feitas contra a instituição da referida CPI.

    Em entrevista nesta última segunda-feira, 18, Alcolumbre afirmou que esse "não é o momento para discutir isso [CPI do Judiciário] no Brasil". De acordo com o presidente do Senado, não se pode "criar um embate desnecessário entre os Poderes". Completando que a situação no país exige que "cada Poder [continue] a ter sua prerrogativa de trabalhar de maneira independente e em harmonia com os demais".

    Mesmo com estas sinalizações do presidente da Casa, o senador sergipano disse ter "certeza" que Davi Alcolumbre seguirá "aquilo que o regimento determina" e garantirá a instalação do colegiado.

    "Os fatos não escolhem momentos. E existem fatos sérios e alarmantes que envolvem pessoas que ocupam cargos relevantes na nossa Suprema Corte e nos tribunais superiores. Existem problemas notórios e estruturais no judiciário brasileiro e é preciso trazer este debate aqui para o Senado federal que é a Casa preparada pela Constituição brasileira".

    Sobre o pacto entre as instituições que os articuladores do governo Bolsonaro tentam construir com as cúpulas dos demais Poderes constituídos do país, Vieira foi direto: "o único compromisso e limite que nós temos" é com a sociedade.

    "Tem que saber quem vai pagar esse pacto, não é? É importante a gente entender que o pacto verdadeiro daqueles que foram eleitos apostando na renovação é com a sociedade. Esse é o único compromisso e limite que nós temos", emendou

    VONTADE POLÍTICA

    Indagado pelas recentes declarações de Alcolumbre, Vieira disse que o presidente do Senado "sabe da importância" da matéria e que ela precisa de "vontade política" para que a investigação de possíveis delitos que os integrantes da Justiça possam ser apurados.

    "[O senador Alcolumbre] já leu [o pedido de CPI], claro. Todos os senadores receberam cópia destes documentos. É um assunto notório. Ninguém pode alegar desconhecimento, ou surpresa, do que está acontecendo. Contamos com a colaboração desta turma toda que está aqui. São 29 subscritores. O presidente Davi conhece todo o requerimento [de constituição desta CPI] e sabe da importância e a gente tem a convicção de que ele vai cumprir a missão do qual ele foi eleito", afirmou.

    "Esse foi o primeiro pedido [de CPI] apresentado e nós tivemos um arquivamento indevido. O pedido foi refeito. Nós temos apenas uma CPI [em funcionamento] que é a de Brumadinho, já instalada. Não há perigo de fila e nem de nada regimental. A decisão, todos nós sabemos, é política. Não é técnica. Porque o lado técnico já foi atendido e é inquestionável", complementou o senador eleito em outubro de 2018 com 474.449 votos dos sergipanos.

    INTERFERÊNCIA

    Questionado sobre a interferência que a articulação política do governo Bolsonaro possa estar exercendo para retirar alguns nomes dos senadores, que apoiaram a criação da CPI, Vieira afirmou que "cada senador, cada senadora, estão submetidos a sua própria consciência e do seu eleitorado e não ao governo".

    Segundo ele, a Constituição Federal determina que a requisição de uma CPI é um direito da minoria e a possibilidade de investigar fatos relevantes e não esclarecido no Brasil.

    "Não depende da vontade do presidente Alcolumbre e nem da vontade do presidente Bolsonaro, ou de qualquer liderança. É um direito da minoria. O próprio Judiciário e o próprio STF já entenderam desta forma. E, agora, estamos no aguardo para que o Brasil possa dar mais um passo no rumo da transparência e do combate à corrupção", continuou.

    "Como eu disse cada um vai ter que responder a consciência e ao seu eleitorado e, isso, inclui também o eleitorado da Casa, é claro. Nós temos um compromisso e um esforço para a renovação. O cidadão brasileiro fez estas opções nas urnas. Mudaram as coisas. E para mudar é preciso investigar tudo, inclusive àqueles que se acham imunes as investigações", completou.

    PRESSÃO

    O parlamentar sergipano reconheceu que os trabalhos da CPI, se instalada, receberá cada vez mais uma infinidade de pressão por parte da mais alta Corte do país.

    De acordo com ele, a instauração de um inquérito, no âmbito do STF, para investigar as mensagens falsas contra os integrantes das Corte e compartilhadas nas redes sociais por perfis atribuídos a integrantes da operação Lava Jato, faz parte das pressões que serão estabelecidas contra o colegiado que se quer criar. Ele chamou esta iniciativa do STF de "esdrúxula" e "ilegal".

    Davi Alcolumbre falou no "Roda Viva", da TV Cultura

    "A pressão vai acontecer infinitamente. Nós temos agora recentemente de uma adição esdrúxula de um inquérito criminal no STF que não tem base legal e, certamente, os ministros sabem disso, pela formação que tem. A gente faz uma leitura que aquilo é, sim, uma ameaça contra aqueles que estão tentando apenas cumprir o que está na nossa legislação que é o direito de apurar qualquer fato e que ninguém está acima da lei", declarou.

    FATOS RELACIONADOS

    Alessandro Vieira informou que foram estabelecidas 13 ocorrências para fundamentar o pedido de “CPI da Toga”,  como vem sendo apelidada, popularmente. Num dos fatos, o senador sergipano disse querer saber das relações que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, possui com um banco e se esta relação vem interferindo em suas decisões.

    "Nós elencamos 13 fatos. Como, por exemplo, a situação do ministro-presidente, Dias Toffoli, que tem uma relação comercial com um banco de empréstimo bancário e nos processos que ele continua julgando casos deste banco, ele passa a ter um tratamento diferenciado com relação a outros clientes. Ninguém está acusando o ministro de estar cometendo um crime, a gente está pedindo o direito de apurar este fato. Como qualquer cidadão brasileiro, ele está submetido a investigação. É simples, ninguém está acima da lei", abordou.

    SEM TRANSPARÊNCIA

    Vieira salienta que o principal argumento para constituição da CPI para apurar eventuais mal feitos por integrantes das instâncias superiores da Justiça é que o país exige que suas instituições exerçam na plenitude atos transparentes para com a sociedade.

    "O primeiro ponto de se assinalar é o que o STF sequer corregedoria tem. Nós temos um rotineiro cotidiano de descumprimentos de prazos e de entendimentos [desta] própria Corte. Só para exemplificar o tamanho do problema que nós temos", acusou.

    "O sistema democrático estabelece [uma] relação de freios e contrapesos entre os poderes. A Constituição, quando foi feita, deixou para o Senado que cabe [a nós] esse papel de fazer esse equilíbrio e corrigir eventuais desvios. Que não são desvio de méritos, importante deixar bem claro isso. Ninguém quer substituir o Judiciário e muito menos atacar o Judiciário. O Judiciário limpo e eficiente é fundamental para a democracia", defendeu.

    "Nós não estamos aqui antecipando os fatos e nem prisões e cassações. A gente quer, sim, um resultado da mudança. Toda vez que você leva transparência para qualquer ambiente, você melhora este ambiente, completou.

    CNJ

    O senador sergipano afirmou, ainda, que as eventuais irregularidades que possam ter sido realizadas pelos integrantes das instâncias inferiores do Judiciário não serão motivos de investigação da CPI que se tenta instalar. Ele considera que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já faz bem este trabalho.

    "Todas as possibilidades serão cumpridas. Tudo aquilo que está na norma vai ser utilizado na defesa daquilo que entendemos como indispensável para o Brasil. O Brasil precisa mudar em termos de transparência. O Brasil não pode ter mais Casas invioláveis. Poderes que estão acima dos outros de forma absolutista. O Brasil tem que se modernizar e nós estamos dando a nossa contribuição como senadores", comentou.

    "Como eu digo, se tiver uma outra instância que possa fazer [a investigação] e, nos casos das instâncias inferiores, de 1º e 2º grau, o CNJ [já] faz um trabalho de fiscalização. Quem acompanhou aqui, esta Casa já fez uma CPI do Judiciário, em 1999, que teve resultados positivos [para] a modernização do Judiciário e todo aquele desbaratamento da quadrilha do superfaturamento do TRT [Tribunal Regional do Trabalho] de São Paulo, [com] prisões e cassações", analisou.

    TRANSPARÊNCIA

    O senador sergipano falou, ainda, da necessidade do Senado de se tornar um Poder mais transparente e também do presidente da Casa descentralizar mais as decisões atualmente, segundo ele, muito concentradas.

    "Os projetos apresentados pelo senador Lasier [Martins, Podemos-RS] e pelo senador Álvaro Dias [Podemos-PR] são essenciais para se modernizar esta Casa. O Senado ainda é uma Casa imperial. Existe muito poder concentrado nas mãos do presidente. Isso é ruim para o próprio presidente porque ele não tem como compartilhar estas decisões", defendeu.

    "Esses projetos passam por compartilhar decisões como o recebimento de pedido de impeachment para a Mesa e depois para o plenário. Democracia é representação. E aqui nós temos 81 pessoas que representam todos os estados da federação. Não há ambiente mais democrático que esse", sustentou.

    APOIO

    Abaixo segue a lista dos senadores que apoiaram a criação da "CPI da Toga". Dos 29 senadores que subscreveram o pedido de CPI, sete foram nordestinos. Veja os nomes.

    Alessandro Vieira (PPS-SE)

    Jorge Kajuru (PSB-GO)

    Selma Arruda (PSL-GO)

    Eduardo Girão (PROS-CE)

    Leila Barros (PSB-DF)

    Fabiano Contarato (Rede-ES)

    Rodrigo Cunha (PSDB-AL)

    Marcos do Val (PPS-ES)

    Randolfe Rodrigues (Rede-AP)

    Plínio Valério (PSDB-AM)

    Lasier Martins (Podemos-RS)

    Styvenson Valentim (Podemos-RN)

    Álvaro Dias (Podemos-PR)

    Reguffe (Sem Partido-DF)

    Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)

    Cid Gomes (PDT-CE)

    Eliziane Gama (PPS-MA)

    Major Olímpio (PSL-SP)

    Izalci Lucas (PSDB-DF)

    Carlos Viana (PSD-MG)

    Luiz Carlos Heinze (Progressistas-RS)

    Esperidião Amin (Progressistas-SC)

    Jorginho Mello (PR-SC)

    Telmário Mota (PROS-RR)

    Soraya Thronicke (PSL-MS)

    Elmano Férrer (Podemos-PI)

    Roberto Rocha (PSDB-MA)

    Mara Gabrilli (PSDB-SP)

    Flávio Arns (Rede-PR)

     

    (por Humberto Azevedo, especial Para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)

     

     


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