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- Contato Brasil, 28 de março de 2024 06:55:57
(Brasília-DF, 15/03/2019) Os agentes públicos dos estados nordestinos que tiveram terminais leiloados nesta sexta-feira,15, começam a se manifestar sobre o resultado do leilão. O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, divulgou nota dizendo que vai ficar atento a aplicação dos recursos. O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), aliado do Governo da Paraíba, também reagiou. Em verdade, ele que tem demonstrado, ao longo dos últimos dias, preocupação, especialmente com relação às duas principais cidades da Paraíba, João Pessoa e Campina Grande. Já tem uma fórmula legislativa de ação.
Ele anunciou através de sua assessoria que apresentará na próxima semana, no Senado Federal, um Projeto de Lei que obrigestabelece que as agências reguladoras que são passiveis de processos de consórcios remetam anualmente, ao Congresso Nacional, relatórios que demonstrem a execução dos termos estabelecidos em contrato.
"Na próxima semana vamos apresentar um projeto que estabeleça, anualmente, às agências reguladoras de cada setor que prestem informações ao Congresso Nacional sobre cada uma das medidas e cumprimentos estabelecidos em contrato com as concessionarias", disse Veneziano.
O projeto, segundo ele, vai ampliar a transparência nos contratos e permitir que os parlamentares cobrem a execução das exigências necessárias aos consórcios que ganharem os leiloes.
Veneziano observa risco de a concessionária deslocar voos com aviões maiores para aeroportos próximos que ofereçam maiores perspectivas de lucro, em detrimento dos aeroportos paraibanos.
PERNAMBUCO
O Governo de Pernabuco quer fiscalizar a aplicação dos recursos na concessão. Veja a nota divulgada no final da manhã e início da tarde. O Aeroporto de Recife é superavitário, dá lucro e é um dos grandes do Nordeste. Pernambuco divulgou nota:
NOTA OFICIAL SOBRE LEILÃO DO AEROPORTO
O Governo do Estado de Pernambuco, no que tange ao leilão de privatização do Aeroporto Internacional dos Guararapes, realizado pelo Governo Federal, informa que seguirá vigilante no cumprimento da programação de investimentos no terminal, para que a liderança regional do nosso aeroporto seja mantida e ampliada e os usuários contem com um serviço de qualidade.
( da redação com informações de assessorias. Edição: Genésio Araújo Jr)