( Publicada originalmente às 15h 46 do dia 11/03/2019) 

(Brasília-DF, 12/03/2019) Na madrugada do domingo,10, foi publicada uma entrevista, a primeira a um veículo nacional, do ministro da Economia,  Paulo Guedes. Ele tratou sobre vários assuntos, mas chamou atenção a iniciativa de uma Proposta de Emenda à Constituição(PEC) que deverá ser apresentada ao Senado Federal que vai tratar do Pacto Federativo. Pela proposta do chefe da economia nacional a Lei de Orçamento Anual( LOA) será controlada totalmente pelo Congresso Nacional e as chamadas vinculações constitucionais serão acabadas e tudo poderá ser feito no Orçamento. Acabaria a chamada PEC da Desvinculação das Receitas da União(DRU).

O tema é polêmico pois setores como educação e saúde, assim como voltados para questões de desenvolvimento regional poderão ser prejudicados.  O mercado financeiro reagiu bem a entrevista, vários setores do Governo e do Congresso já começam a comentar os possíveis desdobramentos. Em tese, o tema não prejudica a tramitação da reforma da Previdência, prioridade do Governo Federal, pois a proposta deverá ser lançada pelo Senado.

Confira os principais pontos da entrevista dada ao jornal “O Estado de São Paulo”:

ESTADÃO: Que PEC é essa?

PAULO GUEDES: Os políticos vão entender que, em vez de discutir R$ 15 milhões ou R$ 5 milhões de emendas, vão discutir R$ 1,5 trilhão de orçamento da União, mais os orçamentos dos municípios e dos Estados. A classe política hoje está sob opinião pública desfavorável: muitos privilégios, aposentadoria, salários, estabilidade, assessoria, moradia, uma porção de coisas, e não tem atribuições nem obrigações. É inequívoco isso. A eleição do Bolsonaro foi uma crítica à velha política. Essa classe política brasileira vai se reinventar, porque eles são capazes, são inteligentes. Estão percebendo que o caminho mudou. Pergunte à classe política se em algum lugar do mundo o sujeito é eleito para comandar 4% ou 100% do orçamento? Se a proposta é menos Brasília e mais Brasil, preciso do pacto federativo para fazer o dinheiro chegar lá. Todo mundo com quem a gente conversa está entendendo que o caminho é esse. 

ESTADÃO: No ministério, a gente ouve que o senhor mandou dizer para não falar nada das outras medidas agora, por conta da reforma da Previdência.

PAULO GUEDES : Não, não. Nós vamos falar das outras medidas, sim. Por exemplo: vamos lançar o pacto federativo já. Os governadores e os prefeitos, que estão todos quebrados, dizem “pelo amor de Deus, pelo amor de Deus, faz alguma coisa”. Eles estão devendo para o funcionalismo, para fornecedores. Não estão pagando dívidas. Está caótico o quadro financeiro de Estados e municípios. Isso significa que o timing político é já. Então, nós vamos mandar o pacto federativo também para o Congresso agora, mas pelo Senado. 

ESTADÃO: Quando?

PAULO GUEDES: Por mim, é sempre o mais rápido possível. Mas quem manda é o presidente, o Onyx e o Congresso. 

Se o governo federal vai perder recursos (com o pacto federativo), como sobrará dinheiro para pagar as contas, que já estão no vermelho?

“Aí é que está. Está tudo arrumadinho. Vocês vão entender. Durante toda a campanha fizemos uma porção de coisas. Agora, tem o timing político das coisas. Ao contrário do que parece, existe um relacionamento harmônico dos Poderes hoje. Vocês podem dizer que não. Mas eu estou vendo isso.”, disse

ESTADÃO:  O que é, afinal, esse pacto federativo?

PAULO GUEDES : “São os representantes do povo reassumindo o controle orçamentário. É a desvinculação, a desindexação, a desobrigação e a descentralização dos recursos das receitas e das despesas. Isso chegou até a ser veiculado como plano B, caso não fosse aprovada a reforma da Previdência, lá atrás, mas são dois projetos diferentes.”

ESTADÃO: Isso não vai concorrer com a tramitação da Previdência, que é a prioridade?

PAULO GUEDES:  São dois projetos grandes e importantes. Um entrando pelo Senado, outro pela Câmara. Eu até achava que a gente iria segurar um pouco para fazer uma coisa de cada vez. Só que a situação político-financeira de Estados e municípios está pedindo isso já. 

ESTADÃO: O senhor quer acabar com todas as despesas obrigatórias?

PAULO GUEDES :  “Claro. A desvinculação eu quero total. Aí vamos ver quanto dá, mas vou tentar. Os políticos têm de assumir as suas responsabilidades, as suas atribuições e os seus recursos. Eles são gestores públicos e sabem o desafio que têm. Hoje o cara está sentado lá numa prefeitura, no governo do Estado, vendo subir isso, subir aquilo, sendo obrigado a fazer isso, fazer aquilo, e percebendo que ele não manda nada. Eles têm de mudar isso, assumir o protagonismo.”

O pacto federativo vai dar dinheiro imediato a Estados e municípios?

“Ele vai ter duas dimensões importantes. Uma é de curto prazo, sim. Tem de vir um balão de oxigênio, mas ele é condicionado às reformas em nível estadual e municipal. Estamos chamando de Plano Mansueto (em referência ao secretário do Tesouro, Mansueto Almeida), que é um especialista nisso. É uma antecipação de receitas para quem fizer o ajuste. Por isso é que preciso desamarrar, desindexar, desvincular os orçamentos. Se você devolver o poder de decisão para os prefeitos e governadores, eles vão poder fazer o que é mais urgente para cada um.”

ESTADÃO:  Como vão funcionar esses adiantamentos?

PAULO GUEDES :  “Vou dar um exemplo que já está sendo analisado. Um Estado está fazendo um programa de ajuste que parece que vai assegurar a ele R$ 4 bilhões. Então, em vez de ele ter os R$ 4 bilhões lá na frente só, ele poderá ter uma antecipação entre R$ 1 bilhão e R$ 2 bilhões, para sobreviver enquanto seu pacote não funciona.”

ESTADÃO:  O senhor já conversou sobre esse projeto com o presidente?

PAULO GUEDES:  “Claro. A campanha toda foi mais Brasil, menos Brasília. Esse é o pacto federativo. Eu espero total apoio do presidente. Até agora recebi apoio total para fazer as equipes e estou recebendo apoio para a reforma da Previdência.”

( da redação com informações do Estado de São Paulo. Edição: Genésio Araújo Jr)