( Publicada originalmente às 19h 54 do dia 20/02/2019) 

(Brasília-DF, 21/02/2019) O deputado Mauro Benevides Filho (PDT) afirmou nesta quarta-feira, 20, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/19, apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional erra ao quer instituir no país o regime de capitalização sem que haja a contribuição patronal.

Segundo o deputado cearense, que foi um dos responsáveis pelas propostas econômicas apresentadas pelo presidenciável Ciro Gomes na campanha de 2018, o governo apresentou o projeto ainda com muitas dúvidas a serem tiradas. O pedetista considera, ainda, que a iniciativa precisará de muitos debates para que ela possa evoluir e se tornar um texto de consenso.

“[Vamos precisar de] muito debate, ainda, sobre o BPC [Benefício de Prestação Continuada que é pago aos idosos e deficientes de baixíssima renda], os militares que não foram [incluídos], o regime de capitalização sem contribuição patronal. Tem muita coisa ainda a ser discutida”, falou.

“Eu, por exemplo, já critiquei desde o começo [e falei] que não existe sistema de capitalização sem contribuição patronal obrigatória. [Pelo menos] na minha forma de avaliar”, complementou.

“Como secretário da Fazenda, eu acho que não existe sistema de capitalização – dos mais, digamos assim, robustos, sinceramente – que não contam com a contribuição patronal. Então eu não conheço. O Chile fez isso, mas agora o ministro [Paulo Guedes] tem dito que ele cresceu demais e não sei o quê e tarará, tudo bem. Mas a segurança da aposentadoria não existiu. O Chile, portanto, não deve ser modelo neste sentido para o Brasil”, completou.

COMISSÃO

Sobre a possibilidade de presidir o colegiado que será formado para debater e aprovar a iniciativa, prepara-la a votação em dois turnos no plenário da Câmara, Mauro Filho comentou que isso dependerá muito da discussão que seu partido vem promovendo durante esta semana.

“Relator, não. Estou cotado para ser presidente. Mas isso depende muito da posição do meu partido [em] que iniciamos uma discussão ontem [19] e isso deve se estender a semana inteira. Então tem muito chão daqui para lá, ainda. Muito chão.

NOTIONAL

O parlamentar alertou também para o modelo “notional” que está sendo incluído e que abordará nessa quinta, 21, em pronunciamento na Câmara. Ele não quis antecipar ou explicar como funcionaria esse modelo.

De acordo com o mercado financeiro, “notional” é o valor total dos ativos de uma posição alavancada. Este termo é vulgarmente usado em relação a opções, futuros e mercados cambiais, porque estes instrumentos derivados permitem controlar uma grande posição no ativo subjacente, através do investimento de pequenos montantes. O valor notional é o valor total do ativo subjacente controlado pelo derivado.

“Aqui tem outra coisa que aqui [na proposta] tem um modelo que ninguém está olhando que é o modelo de previdência notional que ninguém sabe o que é, eu sei o que é, mas só vou falar amanhã na Câmara”, encerrou.

(por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)