( Publicada originalmente às 14h 10 do dia 18/06/2018) 

(Brasília-DF, 19/06/2018) O projeto do senador licenciado Walter Pinheiro (sem partido-BA), que destina uma parte dos royalties do petróleo à prevenção de desastres naturais e ao socorro das populações atingidas por esses fenômenos, pode ser votada nesta terça-feira, 19, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A colegiado também podem votar o relatório apresentado pelo senador Benedito de Lira (PP-AL) ao projeto que concede descontos especiais nas tarifas de energia elétrica utilizada para irrigação e agricultura. O projeto é também de autoria do senador Walter Pinheiro.

As duas matérias integram a pauta da reunião da comissão, que está marcada para às 10h.

Royalties do petróleo

De acordo como o projeto (PLS 227/2011) que destina recursos dos royalties do petróleo à prevenção de desastres naturais, pelo menos 20% do dinheiro do Fundo Especial do Petróleo terá que ser aplicado em ações contra desastres naturais. O projeto determina que esse dinheiro seja investido também na prevenção de tragédias provocadas pelo vazamento de materiais radioativos.

Na justificativa do projeto, Walter Pinheiro lembra que “todos os anos os especialistas chamam a atenção para a necessidade de obras de prevenção, de evacuação de áreas de risco, de reflorestamento de margens de rios, de contenção de encostas e de tantas outras que poderiam evitar as tragédias que têm nos custado milhões de reais, e, pior ainda, milhares de vidas."

O relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO) sugeriu uma mudança no projeto para estabelecer que os governos estaduais e as prefeituras deverão aplicar a verba também na prevenção de incêndios em instalações de armazenamento de combustíveis.

Walter Pinheiro é senador, mas está licenciado

Se for aprovado na CAE e não receber nenhum recurso, o projeto poderá ser enviado diretamente para a Câmara dos Deputados, sem precisar passar pelo Plenário do Senado.

Descontos de energia

Outra matéria de destaque na pautada da CAE desta terça é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 383/2011, que concede descontos especiais nas tarifas de energia elétrica utilizada para irrigação e aquicultura, de autoria também do senador licenciado Walter Pinheiro.

O colegiado deverá  votar o substitutivo apresentado pelo senador Benedito de Lira ao projeto, que estabelece que os descontos, aplicáveis à área rural, serão concedidos ao consumo que se verifique nas atividades de irrigação e aquicultura desenvolvidas em qualquer hora do dia, desde que respeitado o período diário de oito horas e 30 minutos de duração, contínuo ou não.

O texto diz, ainda, que as concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica poderão, por acordo, ampliar a vigência do desconto em até 40 horas semanais. E ainda poderão restringir a ampliação e vedar a adoção de descontos especiais em até dois períodos de ponta do sistema elétrico, não superior a três horas cada um, para não comprometer a segurança do atendimento ao mercado de energia elétrica.

(Por Gil Maranhão. Agência Política Real. Edição: Genésio Jr.)