( Publicada originalmente às 14h 09 do dia 18/06/2018) 

(Brasília-DF, 19/06/2018) O projeto de autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA) a quebra do monopólio e permite a venda de etanol diretamente do produtor aos postos de combustíveis poderá ser votado nesta terça-feira, 19.

A proposta é um dos destaques desta semana na pauta do Plenário do Senado Federal.

O Plenário deve também votar, na terça, as sugestões de senadores e deputados federais à Medida Provisória (MP) 821/2018, que cria o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. Elas estão contidas no projeto de lei de conversão (PLV) 16/2018, aprovado na semana passada pela Câmara. A MP, que tranca dos trabalhos, é o primeiro item na pauta.

Etanol

O projeto que trata da venda direta do etanol texto teve o pedido de urgência aprovado na semana passada e s, segundo o senador Otton Alencar visa aumentar a concorrência no mercado de combustíveis e, consequentemente, baixar o preço para o consumidor. Se aprovado, o PDS 61/2018 ainda terá que passar pela Câmara dos Deputados.

O texto susta um artigo da resolução da Agência Nacional de Petróleo (ANP) sobre o fornecimento e a venda de etanol combustível que determina que o fornecedor só pode vender o etanol a outro fornecedor cadastrado na ANP, a um distribuidor autorizado pela agência ou ao mercado externo.

Otto: monopólio 

"Hoje, as usinas produtoras de etanol para atendimento do mercado interno têm sua comercialização restrita a outros fornecedores cadastrados na ANP ou a um grupo restrito de distribuidoras autorizadas pela agência, que praticamente monopolizam o fornecimento do etanol para os postos de combustíveis", explica Alencar.

O senador diz que a limitação da negociação impede o livre comércio e produz ineficiência econômica. Segundo ele, a crise institucional causada pelas paralisações de caminhoneiros contra a alta no preço dos combustíveis, fez surgir a necessidade de mudanças na política de comercialização do setor. "O pleito dos produtores não tem como objetivo a tomada do mercado das distribuidoras e sim a oportunidade de também comercializarem o etanol, sem os atravessadores", frisou.

Ministério da Segurança

A Medida Provisória que cria o Ministério da Segurança Pública é o primeiro item da pauta do Plenário do Senado. O texto trata da sistemática de atuação da nova pasta e dos cargos. O relator da matéria, senador Dário Berger (MDB-SC), alterou o texto original para tornar o novo órgão com natureza permanente.

De acordo com a medida, todos os órgãos federais de policiamento ficam sob o comando do novo ministério: polícias federal, rodoviária federal e ferroviária federal. A organização e a manutenção das polícias do Distrito Federal também ficarão com a nova pasta. O ministério também terá as funções de defesa dos bens da União, ouvidoria das polícias federais e política de organização e fiscalização das guardas portuárias.

A MP trata, ainda da criação dos cargos de ministro e de secretário-executivo e da cessão de policiais ebombeiros militares do Distrito Federal e policiais civis do DF para exercício em órgãos do governo do Distrito Federal ou da União. No caso dos servidores militares, eles poderão ser cedidos somente após cinco anos de efetivo serviço na corporação e o total de cessões será limitado a 5% do efetivo.

Isenções fiscais

Os senadores devem também votar esta semana outros cinco projetos que há semana aguardam análise no Plenário da Casa.

Um deles é o Projeto de Lei do Senado-Complementear (PLS) 188/2014, que autoriza a Receita Federal a tornar públicos os nomes de pessoas e empresas beneficiadas por renúncia fiscal. Já foi aprovado o texto-base, falta agora o Plenário votar um destaque que pode restringir essa regra apenas para pessoas jurídicas.

(Por Gil Maranhão. Agência Política Real. Edição: Genésio Jr.)