( Publicada originalmente às 16h 32 do dia 27/03/2017) 

(Brasília-DF, 28/03/2017) “A bancada Solidariedade apoia o governo, entende que são necessárias as reformas apresentadas. Agora, não é que o texto que vem do Planalto tem que ser aqui aprovado. Vai ser o debate, que vai escutar as representações para que a gente possa construir o melhor texto para o País”.

A declaração é do novo líder do Solidariedade na Câmara dos Deputados, Aureo Ribeiro (RJ). O partido, que integra a base aliada do governo Michel Temer, tem posicionamentos discordantes em relação aos textos originais enviados pelo Palácio do Planalto ao Congresso e abertamente tem se colocado à favor da classe trabalhadores – até em manifestações nacionais -, quando se trata de retirada de direitos  trabalhistas.   

Em entrevista exclusiva ao jornalista Gil Maranhão, do portal da Política Real, Aureo fala da posição da bancada sobre temas polêmicos que estão dominando o debate dentro das três reformas em análise no Congresso Nacional: a Política, a da Previdência Social e a Trabalhista. Confira a seguir.

Reforma Política

“Acho que a Reforma Política é necessário no País, mas deve ser bem discutida. É um momento que deve ser de bastante discussão, porque é um tema importante, já que estamos em um ano que é véspera de eleição e portanto deve ser bem analisado pela Casa para se chegar a um consenso que atenda a sociedade e a classe política.”

Lista Fechada e Financiamento

“É difícil até colocar a lista fechada (proposta de um novo sistema eleitoral) para se dialogar com a população. Este é um tema que está começando a se falar agora. Logo, a bancada do Solidariedade não tem um posicionamento fechado sobre esse tema. E em relação ao financiamento também deve ser analisado. Da forma que está hoje  não está clara e precisamos avançar nesse debate. Agora, qual forma que vai ser colocado, isso deve ser bem debatido nesta Casa.”

Reforma Trabalhista

“Essa é outra reforma que precisa ser analisada com cuidado, porque estamos falando de quase 15 milhões de desempregados. Temos que aprimorar a legislação trabalhista. É importante a reforma, mas tem que se debater tema a tema. Temos que chamar a sociedade para participar do debate e as representações sindicais para que a gente possa ter um texto que atenda a todos e que não prejudique o trabalhador. Não dá para tirar direito dos trabalhadores. Este não é caminho.”

SD e Terceirização

“Na semana passada tivemos a votação do projeto de Terceirização e vimos um equilíbrio na Casa muito grande. A posição da bancada foi liberada. O relator da proposta - deputado Laércio Oliveira (SD-SE) – é da nossa bancada, fez um belo relatório, mas a bancada foi liberada. Eu, particularmente votei contra, porque entendo que a gente votou a mesma matéria na Casa, nessa legislatura, que está no Senado, que é uma matéria mais nova que a de proposta da 1998. Ela está bem aprimorada, bem debatida. Votamos o mesmo tema na semana passada e achei desnecessária a votação. Mas a bancada teve posição liberada. Teve mais votos a favor do que contra – foram 07 votos favoráveis e 05 contrários. E isso reforça a minha posição de que a Reforma Trabalhista deve ser bem debatida na Câmara.”

Reforma da Previdência

“Desde que o texto chegou à Câmara o Solidariedade apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) com cerca de 350 assinaturas de parlamentares, com alternativas. Primeiro, a gente não concorda com a idade mínima de 65 anos e apresentamos uma proposta alternativa com 60 anos para homens e 58 anos para mulher e isso é consenso já na Casa e bem debatido. Segundo, não concordamos com a questão do benefício da pensão. Hoje o governo quer retirar e só ter um benefício e nós entendemos que até o teto pode acumular. Ou seja: se a pessoa recebe um salário mínimo e tem uma pensão de um salário, ela poderia acumular e chegaria a dois salários mínimos e não chegaria ao teto da Previdência. Então esta foi outra alternativa que apresentamos ao governo.”

Regra de transição

“Outra questão é a regra de transição. Não dá para aprovar a regra de transição que o governo encaminhou ao Congresso – que é de 50%. Nós apresentamos uma proposta de transição de 30%. 

Pensões e BPC

Outra questão, que não foi apresentada pelo governo, mas que o relator quer encaixar, é a retirada da filantropia na reforma da Previdência, mexendo com 3.300 entidades de saúde no País, com as APAEs, com instituições de ensino. São 600 mil alunos na rede ensino filantrópicos no País que são bolsistas. O relator quer mexer com isso e a gente não concorda. Tem também as mudanças nas regras do BPC (Benefícios da Prestação Continuada) a idosos e pessoas deficientes, com proposta colocada pelo nosso deputado José Silva. Então, a Casa está fazendo esse debate. A gente vê uma sinalização de governo de mudanças no seu texto e de busca de diálogo.”

Aposentadoria Rural

“O Solidariedade também não é favorável a esse item da reforma, e tem deputado nosso que já apresentou emenda. Vamos debater aqui todas elas. A gente não é favorável ao texto que veio do governo. A gente é favorável à reforma. Mas não da forma que ela está colocada.”

Apoio ao governo

“A bancada Solidariedade apoia o governo, entende que são necessárias as reformas apresentadas. Agora, vamos dialogar o texto. Este é o papel do Parlamento. Não é que o texto que vem do Planalto e tem que ser aqui aprovado. Vai ser o debate, que vai escutar as representações para que a gente possa construir o melhor texto para o País.”

Pauta da Câmara vs Planalto

“A Câmara não está presa à pauta do Palácio do Planalto. Estamos presos à esses debates (as reformas) porque são importantes para o Pais. O aquecimento da economia, colocar o Brasil para funcionar rápido, não dá para ficar parado. Então, a pauta nossa, no momento, é a pauta do País. A gente entende que a Casa está fazendo o seu papel, debatendo e dialogando. Já tivemos vários avanços e sinalização do Planalto de mudanças na questão da reforma da Previdência, que a gente coloca como primordial. Acho que esse tema tem que ser colocado como prioridade mesmo. Não dá para se ter outra pauta que não seja avançar no País.”

(Por Gil Maranhão – Especial para Agência Política Real. Edição: Genésio Jr.)