( Brasília-DF, 05/12/2007) A Política Real está atenta. O ex-governador do Rio Grande do Norte, Fernando Freire, foi preso hoje pela manhã, por volta das 10 horas, no quarto onde estava hospedado no Hotel Naum, um dos mais sofisticados da Capital Federal. O ex-governador foi preso pela Polícia Civil do DF numa operação pedida pelo Ministério Público do Estado do RGN

Ele está recolhido às dependência do Batalhão de Operações Especias, DOE, que fica no final do bairro Asa Sul, aqui em Brasília. Freire foi vice-governador e depois governador do Rio Grande do Norte, em 2.002. Ele assumiu o governo potiguar após a licença de Garibaldi Alves(PMDB-RN), que se licenciou para concorrer ao Senado Federal. Eles são amigos. Ele acusado de dispensa indevida de licitação à época que foi governador. Veja o caso abaixo. Ele continua preso aqui na Capital Federal.

O QUE FOI - O Ministério Público do Rio Grande do Norte, através dos Promotores de Justiça do Patrimônio Público, formalizou nova denúncia, na quinta-feira da semana passada, 29 de novembro, contra o ex-governador Fernando Freire já recebida como ação penal pelo Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal da Comarca de Natal, Ivanaldo Bezerra Ferreira dos Santos. O ex-governador é denunciado como o mentor de um esquema no qual ele e outros cinco denunciados praticaram os crimes de dispensa indevida de licitação, peculato, corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro quando da contratação da Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (FUNCERN) pela então Secretaria Estadual de Defesa Social (SDS) para implantação do Sistema de Apoio e Monitoramento Automatizado de Viaturas e Comunicação Móvel de Dados, no ano de 2002.

O sistema de monitoramento das viaturas das Polícias Militar e Civil do Estado pertencia às empresas Microtec Sistemas Indústria e Comércio S/A e Geosoluções Consultoria e Sistema Ltda, mas foi contratado pelo montante de R$ 1 milhão 664 mil através da FUNCERN, intermediadora no esquema de desvio e apropriação de recursos públicos.

Como ficou constatado nos autos, fundamentado em Inquérito Policial, a contratação da FUNCERN foi uma burla ao princípio da obrigatoriedade da licitação e serviu apenas para mascarar a empresa que realmente foi contratada pelo poder público, no caso a Microtec, que não poderia ser contratada por meio de dispensa de licitação.



O Ministéiro Público, além do ex-governador Fernando Freire, denunciou o delegado Antônio Fernando dos Santos, na época secretário adjunto da Secretaria de Defesa Social, que sob orientação do então governador articulou a contratação da FUNCERN; o servidor público José Ricardo Lia Fook, então coordenador de informática da SDS, que deu parecer técnico indicando a contratação da FUNCERN; o servidor público Jairo José dos Santos, dirigente da FUNCERN; o empresário Robson Medina Catão e o norte-americano Georges Campbell Saint Laurent III, representantes da Microtec.



Pelo que foi investigado e denunciado à Justiça, a FUNCERN recebia os pagamentos efetuados pela SDS, retinha uma parcela referente a 10% do montante pago e repassava quase todo o restante para a empresa Microtec, em seguida a empresa sob a direção do empresário norte-americano desviava parte do numerário para pagamento de despesas da campanha eleitoral do ex-governador Fernando Freire. Foi calculado em mais de R$ 210 mil o desvio de recursos através do esquema.



Como forma de ocultar o real beneficiário dos recursos desviados da SDS, foi montada uma série de operações bancárias com transferências de recursos para pessoas físicas e jurídicas, e o dinheiro oriundo da contratação ilegal não retornava diretamente para o ex-governador Fernando Freire, mas sim para pessoas com as quais este possuía dívidas.

OPERAÇÃO UNIÃO- O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) ingressou no dia 19 de outubro, com uma ação por ato de improbidade administrativa contra o ex-governador Fernando Freire, os ex-secretários de estado Gilson Marcelino (Saúde) e José Maria Cunha Melo (Articulação e Apoio aos Municípios), juntamente com os empresários Edson Matias, Bruno Melo e outras 14 pessoas envolvidas no esquema fraudulento montado pela empresa de fachada Prest-Service para desviar dinheiro dos cofres públicos.

De acordo com as investigações do MPF/RN, Receita Federal e Polícia Federal, desenvolvidas na Operação União (realizada em 2005), os acusados praticaram atos de improbidade administrativa que lesaram o patrimônio público e ocasionaram enriquecimento ilícito dos agentes públicos, ao se juntarem para desviar dinheiro que deveria ter sido recolhido ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).


( da redação com informações de assessorias)

( da redação com de Genésio Araújo Junior)