(Brasília-DF, 03/06/2016) A manutenção dos direitos das mulheres; continuidade de programas sociais, como o Bolsa Família; implementação das deliberações da Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, especialmente no que que se refere aos direitos sexuais e reprodutivos expressos nas deliberações coletivas; o retorno do Ministério das Mulheres.

Essas foram sugestões apontadas por deputadas federais e senadoras de diferentes partidos e estados da região Nordeste, ao serem abordadas pela reportagem da Agência de Notícias Política Real com a seguinte questão: “O que o governo de Michel Temer deve priorizar, principalmente nas questões relacionadas às mulheres?”.

No meio das propostas, muitas críticas ao governo que acabou com o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racional e dos Direitos Humanos – criado no segundo governo Dilma e por não nomear uma só mulher para um dos seus 24 ministérios.

Núcleo de Proteção à Mulher

Para amenizar os protestos e também dar uma resposta à onda de violência contra a mulher, que vem se acentuado no Brasil (em especial o caso de estupro coletivo, no Rio de Janeiro; e espancamento e estupro, no Piauí), Temer anunciou esta semana a criação de Núcleo de Proteção à Mulher, vinculado ao Ministério de Justiça e Cidadania, e que servirá para “coordenar trabalhos de combate à violência à mulher”. “Vamos combater a violência, em especial a violência contra a mulher (...) Da palavra, devemos passar para a ação e a execução”, declarou o presidente na reunião com secretários de Seguranças das 27 unidades da Federação.

Avanço nas políticas

A deputada federal Luizianne Lins (PT-CE) aproveitou e falou dos avanços nos governos Lula e Dilma no campo da política para as mulheres. "Tivemos grandes avanços na última década no campo dos direitos das mulheres”, declarou. Ela disse que a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio, que caracteriza como hediondo o crime cometido contra as mulheres por razões de gênero, “foram importantes marcos legais dos governos Lula e Dilma.”

“Tivemos ainda a criação da Secretaria de Políticas para as mulheres, a criação da Casa da Mulher Brasileira, a aprovação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, programas de inclusão no mercado de trabalho e na assistência integral à saúde da mulher e uma política habitacional diferenciada”, listou a deputada. “O resultado vemos nas ruas: mulheres empoderadas, que assumem o protagonismo de movimentos importantes nesse momento em que vivemos ameaça de direitos conquistados nos últimos anos. Não vamos retroceder, não vamos aceitar nenhum direito a menos. Sem dúvida, o impeachment é um processo absolutamente político," enfatizou Lins.

Ministério das Mulheres

A senadora Regina Dias (PT-PI) se queixou da extinção do Ministério das Mulheres pelo atual governo federal e sugeriu o retorno da Pasta.

"O governo interino de Temer deveria priorizar a retomada do Ministério que envolvia as mulheres, os negros e os direitos humanos. O Ministério da Justiça tem outras prioridades e não vai conseguir cuidar de todos esses assuntos que merecem toda a nossa atenção", advertiu a senadora piauiense.

A Secretaria de Políticas para Mulheres, cuja titular é ex-deputada federal Fátima Pelaes (PMDB-AP), está ligada ao Ministério da Justiça e foi empossada na quarta-feira, 1º, dia da criação do Núcleo de proteção à Mulheres, juntamente a secretária de Direitos Humanos, Flávia Piovesan, e o secretário Nacional de Segurança Pública, Celso Perioli.

Defesa das bandeiras

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) teceu criticas ao novo governo “que desde o início, o governo Temer não demonstrou compromisso em relação às causas das mulheres” e reclamou da falta de mulheres na formação da equipe ministerial. “Infelizmente, não temos muito o que esperar desse governo provisório, as perspectivas não são boas e não vejo possibilidades de avanços”, declarou.

“Mas vamos continuar na defesa das bandeiras das questões de gênero e intensificar a luta para ampliar a participação da mulher na política. Todos os temas que têm sido levantados nos últimos anos relacionados às mulheres são importantes. Não creio, mesmo, que devemos estabelecer prioridades. Repito: todos os temas são fundamentais. Do contrário, não estariam na pauta das questões femininas”, reforçou.

Conferência das Mulheres

Para responder à nossa indagação, a senadora baiana pontuou “questões pendentes e que precisam de atenção do governo”. Primeiro, segundo ela, “é importante que sejam implementadas as deliberações da Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, especialmente no que se refere aos direitos sexuais e reprodutivos expressos nas deliberações coletivas”. 

A senadora baiana disse que também é fundamental que o governo mantenha o serviço Disque 180, que recebe denúncias sobre violências contra as mulheres e faz os encaminhamentos. “Este serviço, gratuito, é essencial para que não se perca um canal que vem apresentando bons resultados no atendimento e orientação às vítimas de violência.  O 180 é operacionalizado pela Secretaria de Direitos Humanos e, com a extinção  da mesma, não se sabe até o presente momento como serão operacionalizados os convênios em vigor.”

Lídice da Mata acrescentou que o movimento de mulheres está preocupado com possíveis posicionamentos conservadores por parte da ex-deputada Fátima Pelaes, indicada para a Secretaria de Políticas para Mulheres, “e que já se manifestou contrária ao aborto, inclusive em casos de estupro, além da preocupação que ela não venha a manter uma interlocução direta com os movimentos populares de lutas pelas mulheres.”

Programas sociais

Para a deputada Federal Iracema Portella (PP-PI), “o País precisa retomar o crescimento econômico e recuperar a confiança dos investidores estrangeiros, isso é o desenvolvimento que todos esperamos.”

Em relação ao Nordeste, especificamente, a parlamentar piauiense disse que espera do governo Temer “que haja continuidade dos programas sociais que são essenciais para manter a qualidade de vida que o povo nordestino vem conquistando nos últimos anos. Programas como o Minha Casa Minha Vida e o Bolsa Família são indispensáveis hoje, devem ser continuados. E investimentos em educação, saúde e segurança têm que ser prioridade em qualquer governo."

“Extrapola atribuições”

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) observa que “como se trata de um governo interino, provisório, achamos que o presidente em exercício deveria apenas dar continuidade às políticas públicas que foram colocadas em prática pelo governo Dilma.”

“No entanto, o que temos visto é o contrário: ele extrapola suas atribuições, acaba com ministérios importantes para enfrentar as desigualdades no país; desmantela políticas públicas bem-sucedidas e ainda não dá espaço para nenhuma mulher em seu primeiro escalão - uma afronta a nós, que representamos mais da metade da população”, criticou a senadora potigar. “Como se não bastasse, ainda coloca à frente da Secretaria das Mulheres uma pessoa de concepções conservadoras no que diz respeito aos direitos das mulheres", concluiu.

Nossa reportagem também entrou em contato com as deputadas federais Eliziane Gama (PPS-MA), Zenaide Maia (PR-RN), Tia Eron (PRB-BA), Creuza Pereira (PSB-PE) e Alice Portugal (PCdoB-BA), que por compromissos no interior dos seus respectivos estados, suas assessorias não retornaram à tempo, antes do fechamento desta edição. Curioso é que os estados de Sergipe, Alagoas e Paraíba são os três dos nove da região Nordeste que não possui uma mulher na Câmara Federal.

(Por Gil Maranhão – Especial para Agência de Notícias Política Real. Edição: Genésio Jr.)