(Brasília-DF, 23/08/2014) No dia 30 de junho de 2015, vencerão os contratos especiais de fornecimento de energia entre grandes empresas consumidoras de energia com plantas nos Estados de Alagoas, Bahia e Pernambuco e a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf). Até o término dos contratos, as eletrointensivas ― grandes consumidoras ― e indústrias de base do Polo Industrial de Camaçari, Companhia de Ferro Ligas da Bahia (Ferbasa), e também outras indústrias como Dow Química, Mineração Caraíba, Paranapanema, Vale, Gerdau e Brasken tentam modificar a legislação.

Juntos, os conglomerados representam cerca de R$ 16 bilhões do Produto Interno Bruto (PIB) da região Nordeste, de acordo com dados da Associação de Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres. Os contratos não poderão ser renovados segundo a legislação em vigor. E caso os contratos não sejam renovados haverá uma crise sem precedentes nesse importante setor produtivo da Região Nordeste. As indústrias eletrointensivas terão que comprar energia no mercado livre ou serem fornecidas pelas distribuidoras. O que provocaria alta elevada nos custos das tarifas para essas indústrias.

Lobby no Congresso Nacional

Esses contratos que estabelecem fornecimento pela Chesf de 800 MegaWatts, em média, com as eletrointensivas foram firmados na década de 1970 ― garantidos com a aprovação da Medida Provisória (MP) 579 do setor elétrico, que se transformou em lei em 2013. Tais contratos preveem tarifas de energia mais competitivas para estas indústrias. Uma força tarefa que reúne governos dos Estados, parlamentares e federações de indústria estaduais têm trabalhado no âmbito do Congresso Nacional para tentar manter as tarifas nos patamares atuais.

O senador Walter Pinheiro (PT-BA) tentou adicionar duas emendas, que visam equacionar o problema, à Medida Provisória (MP) 641/ 2014. Mas não teve êxito. A MP perdeu validade em julho. A ideia era dar um basta à insegurança operacional de várias empresas instaladas na região Nordeste, mais precisamente na Bahia, em Pernambuco e em Alagoas.

Segurança

A medida antecipava para o mesmo ano da licitação a entrega, para o Sistema Interligado Nacional (SIN), de energia de usinas em atividade. Modificaria o prazo mínimo de suprimento para um ano. A Lei de Comercialização da Energia Elétrica estabelecia que o início do suprimento ocorresse no ano seguinte ao da licitação e com prazo mínimo de três anos.

Na visão de Walter Pinheiro, as empresas que, inclusive, pretendem ampliar sua produção no Estado, precisam de segurança para manter o plano de trabalho. Ele cita como exemplo, a Ferbasa. A companhia de ferro havia feito um planejamento para ampliar a sua atividade na Bahia. Comprou um novo forno, que está em funcionamento. E também já havia feito um plano básico de expansão para a região de Maracás.

Forno desligado

De acordo com ele, a Ferbasa foi obrigada a, literalmente, “tirar da tomada”, ou até numa linguagem que esse setor usa, a “desligar” o forno que estava em atividade. “Mas manteve o forno novo que comprou aceso. Porém, não sabemos até quando isso será mantido”, afirmou.

Além das alterações na MP, contou Walter Pinheiro, também estão sendo feitas articulações junto aos governos estaduais e federal, com apoio de outros senadores, como o candidato ao governo de Pernambuco, Armando Monteiro (PTB-PE) e Romero Jucá (PMDB-RR).

Federações preocupadas

As projeções dos presidentes de federações das indústrias são bastante preocupantes. Na opinião do presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), Carlos Gilberto Farias, se os contratos não forem renovados, os custos ficariam tão elevados que haveria a possibilidade de plantas industriais fecharem no Estado. "Essas eletrointensivas sofreriam muito ou talvez fechassem todas, se fossem pagar o valor da energia que está no mercado. As empresas vão reavaliar se convém ampliar suas plantas. Algumas linhas podem fechar totalmente", indicou ele.

As sete empresas recebem energia diretamente da Chesf  e pagam R$ 110 por MWh, em média. No último leilão de energia realizado no Brasil, em abril, o valor comercializado no mercado livre foi de R$ 276  por MWh. Após o fim desses contratos, as empresas terão que comprar energia do mercado livre ou através de concessionárias de distribuição.

Empregos comprometidos

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (Fiea), industrial José Carlos Lyra de Andrade, já manifestou também preocupação com o impasse. A possibilidade de não se renovarem os contratos com a Chesf ameaça mais de 145 mil empregos diretos e indiretos, assim como a movimentação de mais de R$ 16 bilhões na economia do Nordeste. Comprometendo o desenvolvimento dos setores de química e do plástico em Alagoas.

Um dos grupos afetados é o Braskem, que possui unidades em Maceió e Marechal Deodoro. Somente a planta de PVC, localizada no bairro do Pontal da Barra, na capital alagoana, consome 45% de toda a energia comercializada pela Eletrobrás Distribuição Alagoas.

Na Câmara dos Deputados tramita a MP 653/2014, cujo relator é o deputado Manoel Júnior (PMDB-PB). O prazo para sua aprovação é 7 de setembro deste ano. Caso isso não ocorra, passará a trancar a pauta de deliberações a partir do dia 25 de setembro de 2014, se até lá não for aprovada. A perda da eficácia ocorrerá no dia 9 de dezembro deste ano, se não houver aprovação pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal até o dia 8 de dezembro.

Emendas

Na MP 653/2014, há 55 emendas, entre as quais a do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), que altera a Lei nº 11.943/09, que autoriza a União a participar de Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica (FGEE), para modificar as regras sobre contratos de fornecimento de energia elétrica.

Outra medida que trata do tema é a MP 649/2014. Apesar de tratar da ampliação até 2018 o prazo para as cidades instalarem aterros sanitários para a destinação adequada dos resíduos sólidos, cujo relator é deputado André Moura (PSC-SE), também abarca da questão. A MP contempla e a renovação, até 2042, de contratos de energia elétrica entre geradoras e grandes empresas.

Exatamente o caso de grandes empresas instaladas no Nordeste que hoje compram energia diretamente da Chesf por um preço inferior ao praticado pelo mercado. Entretanto, os contratos entre a Chesf e as grandes empresas deverão encerrar-se em junho de 2015 pela lei vigente. A renovação também chegou a ser incluída no relatório da MP 641/2014, porém não foi votada a tempo pelo Congresso Nacional.

(Por Maurício Nogueira, especial para Agência Política Real, com edição de Valdeci Rodrigues)