( Publicada originalmente às 21h 43 do dia 08/08/2019) 

(Brasília-DF, 09/08/2019) A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), afirmou nesta quinta-feira, 8, que o Senado demorará entre 60 e 70 dias para concluir o processo de votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/19 que reforma o sistema previdenciário nacional.

A senadora emedebista garante que somente na CCJ o prazo para que a matéria possa ser aprovada será de 30 dias. Tendo o plenário que deliberar a proposta nos outros 30 a 40 dias restantes. A ideia do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) era aprovar a proposição no Senado em até 45 dias.

Mas, regimentalmente, a previsão do tempo de duração dos debates em torno do projeto que acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição seria de 100 a 110 dias. Mas esse tempo, segundo Tebet, leva em conta os prazos protelatórios. O prazo informado pela senadora difere apenas em cinco dias a mais do tempo que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), avaliou que a proposta levará para ser votada pela Casa.

“Dentro [de] um cronograma básico regimental, 60 a 70 dias é mais do que o suficiente para darmos tempo para os senadores se inteirarem da reforma, fazerem as alterações que achem que tem que fazer, fazer as audiências públicas, ouvir a sociedade, debater, colocar suas posições e votar com suas consciências”, comentou Tebet.

“45 dias eu vejo com grande dificuldade. É possível porque nós temos condições de chamar sessões ordinárias às segundas e sextas-feiras. Mas tendo em vista que nós vamos ficar entre 20 a 30 dias na CCJ, eu acredito que 45 dias é um tempo muito curto. 60 dias é um prazo razoável”, emendou.

Alterações

A presidente da CCJ falou, ainda, que os senadores não irão “chancelar” o texto aprovado pelos deputados nesta última quarta-feira, 07. Segundo ela, tudo aquilo que os senadores não concordarem com o texto elaborado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), serão modificados e estabelecidos numa proposição paralela que será encaminhada novamente à Câmara.

“Mas quem disse que nós vamos chancelar da forma como veio da Câmara? Nós temos um instrumento legal, constitucional, que é um destaque para proposição autônoma chamado de possível PEC paralela de qualquer emenda [à Constituição] que o Senado entenda necessário e para não atrasar a promulgação da PEC principal, pode andar paralela e ter o seu prazo estendido por mais um, dois ou três vezes”, falou.

“Então nós temos dois caminhos. Nós temos o caminho de alterar o texto principal e hoje eu vejo que não é o sentimento da Casa. O sentimento da Casa é fazer as alterações que achar necessário, mas em textos paralelos. E neste texto paralelo incluir não só estados e municípios como também qualquer categoria e entidade que se sentiu injustiçada no meio desse processo”, complementou.

(por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)