( Publicada originalmente às 18h 00 do dia 11/06/2019) 

(Brasília-DF, 12/06/2019) O ex-juiz federal e ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, responsável pela sentença que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do tríplex de Guarujá, comparecerá ao Senado no próximo dia 19 de junho para prestar esclarecimentos sobre as conversas vazadas com o procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, que são vistas como antiética e até ilegais.

A ida do ministro àquela casa legislativa acontecerá em sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A data foi acertada pela presidente do colegiado, Simone Tebet (MDB-MS), que atendeu o pedido de Moro repassado pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

No último domingo, 09, o site “ The Intercept Brasil” do jornalista norte-americano Glenn Greenwald publicou três reportagens que mostram conversas entre o ex-juiz e o procurador da Lava Jato trocados pela plataforma de mensagens “Telegram”. Nelas, Moro e Dallagnol conversam sobre a condenação a Lula. A Constituição Federal e a lei da magistratura proíbe que juízes conversem particularmente sobre ações a serem julgadas.

POSIÇÃO DA OAB

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por deliberação unânime, afirmou que o caso causa “perplexidade”. Além de verem o assunto com “preocupação”. A entidade entende que a acusação de que o então magistrado conversou com representantes do Ministério Público fora dos autos precisa ser esclarecida por instâncias como o Supremo Tribunal Federal (STF), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Já o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp, afirmou que as conversas entre Moro e Dallagnol “não poderiam ter acontecido”. E, desta maneira, a tese defendida pelo ex-presidente que pede a anulação do julgamento ganha força. “É impossível ter um diálogo entre um juiz e um procurador desta forma e como foi colocado. O judiciário perde autonomia e isenção”, comentou.

“Estamos em uma situação caótica, grave. Uma relação dessas só poderia se dar nos autos do processo, com a transparência, obedecendo a defesa, o contraditório e o devido processo legal. No âmbito jurídico poderá ter consequência sim”, complementou o ex-ministro do STJ.

INVASÃO CRIMINOSA

Após afirmar que não via “nada demais” no vazamento das conversas, o ministro que visitou fora da agenda nesta terça-feira, 11, os nove senadores que integram o bloco “vanguarda” formado por parlamentares do DEM, PL e PSC, disse também que o vazamento foi “criminoso” e “ilegal”. Na oportunidade, os senadores das três legendas e também do PSL reafirmaram o apoio ao ministro.

O líder do bloco “vanguarda”, senador Wellington Fagundes (PL-MT), afirmou que o ministro justificou que o vazamento contém inverdades. Segundo o líder, “Moro disse que hackers têm possibilidade de entrar no celular [e incluir mensagens] como se fosse a fala dele. Se passando por ele”.

(por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)