( Publicada originalmente  às 20h 56 do dia 10/06/2019) 

(Brasília-DF, 11/06/2019) O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e colégio de presidentes da entidade divulgou nota nesta segunda-feira, 10, se dizendo perplexo com os acontecimentos revelados pela mídia. Eles não fazem referência direta ao site “The Intercept Brasil”, mas falam do caso envolvendo um procurador da Lava Jato e um ex-juiz.

Por outro lado, mesmo reconhendo que há crime e pede ampla investigação as entidades recomendam que todos os envolvidos, no caso o agora ministro da Justiça, Sérgio Moro, e os procuradores citados, em destaque o procurador da Lava Jato, Deltan Dellangnol, se afastem dos cargos até o encerramento das investigações.

A OAB anuncia que vai atuar nas investigações em todos os foros possíveis, como o Supremo Tribunal Federal (STF), Procuradoria-Geral da República (PGR), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Veja a íntegra da nota da OAB:

Segunda-feira, 10 de junho de 2019 às 17h20

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Colégio de Presidentes de Seccionais, por deliberação unânime, manifestam perplexidade e preocupação com os fatos recentemente noticiados pela mídia, envolvendo procuradores da república e um ex-magistrado, tanto pelo fato de autoridades públicas supostamente terem sido “hackeadas”, com grave risco à segurança institucional, quanto pelo conteúdo das conversas veiculadas, que ameaçam caros alicerces do Estado Democrático de Direito.

É preciso, antes de tudo, prudência. A íntegra dos documentos deve ser analisada para que, somente após o devido processo legal – com todo o plexo de direitos fundamentais que lhe é inerente –, seja formado juízo definitivo de valor.

Não se pode desconsiderar, contudo, a gravidade dos fatos, o que demanda investigação plena, imparcial e isenta, na medida em que estes envolvem membros do Ministério Público Federal, ex-membro do Poder Judiciário e a possível relação de promiscuidade na condução de ações penais no âmbito da operação lava-jato. Este quadro recomenda que os envolvidos peçam afastamento dos cargos públicos que ocupam, especialmente para que as investigações corram sem qualquer suspeita.

A independência e imparcialidade do Poder Judiciário sempre foram valores defendidos e perseguidos por esta instituição, que, de igual modo, zela pela liberdade de imprensa e sua prerrogativa Constitucional de sigilo da fonte, tudo como forma de garantir a solidez dos pilares democráticos da República.

A Ordem dos Advogados do Brasil, que tem em seu histórico a defesa da Constituição, da ordem jurídica do Estado Democrático e do regular funcionamento das instituições, não se furtará em tomar todas as medidas cabíveis para o regular esclarecimento dos fatos, especialmente junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), Procuradoria-Geral da República (PGR), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reafirmando, por fim, sua confiança nas instituições públicas.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)