( Publicada originalmente às 20h 30 do dia 06/06/2019) 

(Brasília-DF, 07/06/2019) Após o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) prometer compartilhar os recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) com estados e municípios em obras de infraestrutura, os funcionários do Banco do Nordeste (BNB) divulgaram nota condenando a iniciativa. Segundo eles, a ideia é inconstitucional.

Com título “em defesa do FNE” a Associação dos Funcionários do BNB (AFBNB) reafirmou na última terça-feira, 04, que o “compartilhamento é inconstitucional”. De acordo com a entidade, o BNB é uma “importante instituição reconhecida de desenvolvimento do país”, que de forma dinâmica, atua junto a diferentes públicos, além de “possuir comprovada eficácia e eficiência em sua ação creditícia” com valores envolvendo o FNE.

Em 2018, o BNB aplicou mais de R$ 43 bilhões na área em que atua. Deste total, R$ 32 bilhões foram provenientes de recursos do FNE. O restante são recursos no âmbito do microcrédito (urbano e rural), o que aponta a AFBNB “comprova a importância da instituição para a economia e o desenvolvimento de diversos setores produtivos” da região nordestina.

“Entretanto, essa inserção parece não ser o bastante para que o fundo constitucional tenha o devido reconhecimento por parte dos governantes. Noticiários recentes dão conta que o governo federal prometeu um plano para ‘socorrer’ as finanças dos estados, sendo uma das medidas a concessão de até 30% dos recursos dos fundos constitucionais, como é o caso do FNE, para investimentos em infraestrutura”, lamentaram os funcionários do banco.

ENCONTRO COM A BANCADA

A posição política da AFBNB foi reafirmada em encontro com os parlamentares nordestinos durante o lançamento nesta quarta-feira, 05, da Frente Parlamentar em defesa dos órgãos regionais que atuam no Nordeste. A frente será coordenada pelo deputado Roberto Pessoa (PSDB-CE).

Na oportunidade, os funcionários do BNB presentes no evento realizado na sala de reuniões da Câmara falaram aos parlamentares que “essa não é a primeira vez que tentam redirecionar recursos dos fundos constitucionais para finalidades outras em desacordo com o que determina a Constituição Federal”.

A entidade entende que cabe ao FNE “contribuir para a redução das desigualdades entre as regiões por meio da aplicação dos referidos recursos em atividades produtivas”.

“Em 2015, por exemplo, o governo federal, por meio da PEC [Proposta de Emenda à Constituição] 87, tentou reduzir os recursos dos fundos incluindo-os no âmbito da Desvinculação das Receitas da União (DRU). Após uma decisiva inserção da AFBNB em contraponto a essa medida, o artigo foi retirado da PEC”, registraram em informativo entregue aos deputados.

(por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)