( Publicada originalmente às 14h 07 do dia 05/06/2019) 

(Brasília-DF, 06/06/2019) Ainda sem acordo para aprovar complementação bilionária prevista no projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 04/19 ao orçamento federal, a matéria de iniciativa do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que destina R$ 248,9 bi da venda de novos títulos do Tesouro Nacional para pagar despesas correntes dos programas sociais e, custeio da máquina pública e parte da aposentadoria e pensões -  ficou para ser deliberada na Comissão Mista de Orçamento (CMO) da próxima semana.

A informação é da líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP). Segundo ela, para se evitar uma "guerra de obstruções" que dificultariam a aprovação do projeto, foi acordado entre o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, e os governistas do Novo, Podemos, PSC e PSL com os líderes dos partidos independentes (Cidadania, PSDB, PROS, Avante, Patriotas, PV, PMN e PHS) e do popular bloco informal intitulado como "centrão" (DEM, MDB, PSD, PL – antigo PR, PRB, PTB e SD) que a  sessão  do Congresso desta tarde seria restrita à votação dos vetos presidenciais.

Ao todo existem 23 vetos, sendo 13 do ex-presidente Michel Temer (MDB) e outros dez vetos já realizados pelo presidente Jair Bolsonaro. Para isso, de acordo com Hasselmann, até os líderes das legenda oposicionistas (PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB e Rede Sustentabilidade) foram ouvidos. "Assim que começar a sessão do Congresso suspende a CMO. Não havia um acordo para que passasse o PLN 04 com bastante tranquilidade e sem grandes obstruções. Ia ser um discurso interminável", falou Joice.

Marcelo Castro, presidente da CMO, e Cacá Leão, relator da LDO

"Então construímos esse acordo para limpar a pauta de vetos hoje. Já conversamos com os partidos da base, do centro e da oposição. E com a pauta zerada na semana que vem, nós votamos todos os PLN's na CMO e já levamos para uma sessão do Congresso Nacional que vai ser convocada pelo presidente Davi Alcolumbre. Esse foi o acordo e esse foi o entendimento", complementou a líder do governo.

NOTA TÉCNICA

Questionada sobre o elevado valor destinado para complementar o orçamento do governo federal, Hasselmann explica que uma "nota técnica" elaborada pelo Ministério da Economia e já distribuída aos parlamentares aponta onde "cada centavo" será aplicado.

"Houve a redação de uma nota técnica explicando tim-tim por tim-tim onde está cada centavo deste R$ 248,9 bi. Justamente para dar conforto aos partidos tanto do centro e até mesmo da oposição. Para que mesmo que façam a oposição que é natural do jogo democrático, eles saibam aonde vai cada centavo deste dinheiro. É um dinheiro específico para as áreas específicas. Não é um dinheiro que não pode ser usado para outras coisas", salientou.

"Então é Pronaf (Programa Nacional de Apoio à Agricultura Familiar), BPC (Benefício de Prestação Continuada), Bolsa Família. Nós estamos aguardando o PLN 04 para o lançamento do Plano Safra. Então há uma série de demandas que estão aí por conta deste PLN. Agora é natural o questionamento da oposição. Se não fosse nos números, seria outra coisa. Isso é natural e é do jogo democrático", emendou a líder governista.

(por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)