( Publicada originalmente às 20h 24 do dia 16/04/2019) 

(Brasília-DF, 17/04/2019) O clima e ambiente na Justiça não está fácil. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu no final da tarde desta terça-feira, 16, manter “vivo” o inquérito aberto pela própria Corte para apurar notícias falsas (fake news) e ofensas contra ministros do tribunal.  Ele acabou ignorando a decisão tomada pela procuradora-geral da República(PGR), Raquel Dodge, que mandou arquivar inquérito, pois segundo ela deveria ter sido proposto à PGR.

Moraes é o relator do caso e segundo ele, apesar da decisão da PGR, o inquérito vai continuar em andamento porque o Ministério Público, no entendimento do ministro, não pode arquivar a investigação. O caso deverá ser prorrogado por mais 90 dias.

"Não se configura constitucional e legalmente lícito o pedido genérico de arquivamento da Procuradoria-Geral da República, sob o argumento da titularidade da ação penal pública, impedir qualquer investigação que não seja requisitada pelo Ministério Público", disse Moraes.

PGR MANDOU ARQUIVAR

Hoje, pela manhã, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em manifestação enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, informava o arquivamento do inquérito que havia sido instaurado de ofício pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Tofolli, em 14 de março por conta de “Fake News” contra membros da Suprema Corte.

Raquel Dodge mandou arquivar inquérito aberto pelo Supremo

A PGR Raquel Dodge, no documento, afirma que, embora os autos ainda não tenham sido enviados ao Ministério Público Federal, há notícias do cumprimento de medidas cautelares sem atuação do titular da ação penal (MP).

Raquel Dodge enfatiza a importância da separação das funções no processo de persecução penal, destacando que tem defendido de forma intransigente o modelo adotado na Constituição Federal, por ser uma garantia do indivíduo e da sociedade, essenciais para construir o Estado Democrático de Direito.

“O sistema penal acusatório é uma conquista antiga das principais nações civilizadas, foi adotado no Brasil há apenas trinta anos, em outros países de nossa região há menos tempo e muitos países almejam esta melhoria jurídica. Desta conquista histórica não podemos abrir mão, porque ela fortalece a justiça penal”, disse em um dos trechos da manifestação.

Raquel Dodge lembrou do princípio do devido processo legal.  “O devido processo legal reclama o reconhecimento da invalidade de inquérito sem tal delimitação”, resumiu no documento. Além disso, a PGR destaca o aspecto da competência constitucional lembrando que, conforme a Constituição compete ao STF processar e julgar as ações criminais ajuizadas contra autoridades com prerrogativa de foro na Corte. “É fato que o ato da instauração do inquérito não indica quem são os investigados', completou.

Raquel Dodge, no pedido, conclui que, como consequência do arquivamento, “nenhum elemento de convicção ou prova de natureza cautelar produzida será considerada pelo titular da ação penal ao formar sua opinio delicti. Também como consequência do arquivamento, todas as decisões proferidas estão automaticamente prejudicadas”.

( da redação com informações de assessorias. Edição: Genésio Araújo Jr)