( Publicada originalmente às 22h 13 do dia 15/04/2019) 

(Brasília-DF, 16/04/2019) A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou na noite desta segunda-feira, 15, admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/19 que amplia o Orçamento Impositivo junto às emendas de bancada. A votação da PEC 06/19 que tenta estabelecer uma “Nova Previdência” acontecerá na próxima semana. A Câmara Federal já tinha votado a proposta,  mas em sua passagem pelo Senado, também aprovada, sofreu modificações que exigiam nova deliberação dos deputados.  

A informação foi dada pelo líder do governo do presidente Jair Bolsonaro na Câmara, o deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO). Segundo ele, foi feito um acordo com vários líderes para que nesta semana o texto seja apenas discutido quanto a admissibilidade. Somente após a aprovação da admissibilidade, é que o mérito do projeto poderá ser discutido numa comissão especial.

O acordo anunciado pelos aliados de Bolsonaro acontece após o governo ter sofrido uma derrota ao tentar votar a PEC 06/19 antes da PEC 34/19. Por outro lado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou a pouco que a tramitação da PEC da reforma previdenciária só avançará se o presidente der um “segundo passo”.

A declaração aconteceu ao participar de um evento da Federação de Indústrias do estado de em São Paulo (Fiesp).

"A gente precisa dele no segundo passo, que é ele entender, compreender por dentro dele, e acho que ele já compreende, que a reforma da Previdência vai garantir inclusive as aposentadorias dos militares, a pensão das viúvas. Isso é um argumento para defender a reforma", comentou o presidente da Câmara.

Já a PEC 34/19, que estabelece em 1% da receita corrente líquida do orçamento da União para as emendas propostas pelso congressistas, terá sua comissão especial para debater o mérito formada já nesta semana para ser votada e lavada ao plenário já na próxima semana. A proposta é consensual entre a maioria dos deputados.

(por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)