( Publicada originalmente às 18h 44 do dia 15/04/2019) 

(Brasília-DF, 16/04/2019) Por 50 votos contra cinco, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta segunda-feira, 15, que a votação de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/19 que amplia o Orçamento Impositivo aconteça antes da reforma da Previdência.

Apesar de inicialmente os deputados que apoiam o governo Bolsonaro se postarem contra a ideia,  como o deputado General Girão (PSL-RN) - o líder do PSL, Delegado Waldir (PSL-GO), discursou em favor do requerimento de autoria das deputadas Érica Kokay (PT-DF) e Maria do Rosário (PT-RS) que foi apresentado para atender um apelo do líder dos Progressistas, deputado Arthur Lira (AL).

“Eu queria neste momento, em nome do meu presidente Jair Bolsonaro, que está proporcionando a esta Casa a votação do orçamento impositivo em parceria com esse parlamento aqui. Então é uma grande vitória. Os parlamentares brasileiros deixam de ser escravos e ir com pires até o governo e se tornam independentes, infelizmente em governos anteriores – essa PEC não é de agora, se não me engano é de 2015, não é! – e ela estava guardada no armário”, falou o líder do PSL na Câmara.

Com o resultado, a CCJ passou, imediatamente, a debater o relatório pela admissibilidade da PEC 34/19 de autoria do líder da maioria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Até o deputado Girão que estava contra a ideia de apreciá-la antes da PEC 06/19, que tenta estabelecer uma “Nova Previdência”  - destacou a importância da proposta que estabelece a imposição das emendas de bancadas ao orçamento do governo federal.

“O que precisa ficar claro para a sociedade que está nos assistindo já que uns aqui podem não esclarecer sobre isso, é que o que se pretendeu com o [meu] requerimento foi moralizar o que prevê o Regimento Interno dizendo que nos casos de votações de PECs que sejam consideradas com regime especial como esta agora da Previdência e também como trata do Orçamento impositivo que possam ter prioridades na votação e não receberem o tratamento que recebemos aqui hoje quando tivemos a dignidade de ouvirmos a leitura de uma ata, enfim, bastante demorada para ganhar tempo. Então o Delegado Waldir falou muito certo e nós votamos sim [para a votação da PEC 34/19] porque concordamos também”, falou o o parlamentar do PSL potiguar.

(por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)