( Publicada originalmente às 20h 01 do dia 26/03/2019) 

(Brasília-DF, 27/03/2019) A governadora do Rio Grande do Norte (RN), Fátima Bezerra (PT), e da Paraíba (PB), João Azevedo (PSB), demonstraram nesta terça-feira, 26, que estão preocupados com falta de articulação, mobilização e empenho por parte do governo do presidente Jair Bolsonaro em prorrogar, a partir de 2.021, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O Fundeb é válido até dezembro de 2.020 e determina como devem se dar os repasses entre estados e municípios para o desenvolvimento do ensino fundamental dos recursos compartilhados entre as três esferas da federação brasileira. Segundo ambos, sem este fundo o financiamento da educação pública para as crianças entre sete a 14 anos acaba.

“É importante dizer que a [União] precisa ter uma consciência com relação com ao Fundeb que está aí com a previsão do próximo ano de se acabar. Como o governo federal irá enfrentar isso?”, questionou João Azevedo.

Segundo o governador paraibano, não há qualquer movimentação por parte dos integrantes do governo Bolsonaro com relação a esse tema.

“Como se dará esse debate nos próximos 60 dias? O governo federal já tem que encaminhar ao Congresso essa proposta de prorrogação, ou não. Nós estamos preocupados com isso. Porque se acaba o Fundeb no próximo ano, como nós – os estados e os municípios – vamos financiar?”, perguntou o paraibano.

“Na próxima reunião do fórum, que será no dia 23 de abril, traremos uma proposta do novo Fundeb para apreciação junto aos governadores. Essa proposta vem sem prazo de validade e com ampliação da participação financeira da União junto aos estados e municípios”, complemento a governadora potiguar.

REFORMA

Já o governador de Pernambuco (PE), Paulo Câmara (PSB), enfatizou que a deliberação do fórum dos governadores nordestinos rechaçou na úlma semana a votação de uma reforma da previdência que retire os direitos dos trabalhadores brasileiros.

“Estamos abertos ao diálogo, mas temos uma posição muito clara: somos contrários à redução de direitos estabelecidos pela Constituição, a ampliação do período de contribuição do trabalhador rural e a diminuição do benefício do BPC [Benefício de Prestação Continuada]. Pontos que atingem a fatia mais pobre da nossa população, podendo criar um Brasil ainda mais desigual”, comentou.

No mesmo sentido também se pronunciou a governadora petista Fátima Bezerra. “Não é possível concordar com a proposta que reduz em 60% o benefício da prestação continuada, o que prejudicará a população mais carente”, completou.

(por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)