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( Publicada originalmente às 19h 43 do dia 26/03/2019)
(Brasília-DF, 27/03/2019) Os governadores do Nordeste saíram bastante irritados da reunião que tiveram nesta terça-feira, 26, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que segundo a maioria deles tentou vincular a aprovação das demandas federativas com a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/19, que pretende estabelecer uma nova previdência para o país.
Pelo menos assim se manifestaram de maneira mais aguda os governadores socialistas da Paraíba (PB), João Azevedo, e de Pernambuco (PE), Paulo Câmara. Além da petista Fátima Bezerra, que governa o Rio Grande do Norte (RN). Os demais governadores da região evitaram tecer maiores comentários sobre o encontro com ministro Paulo Guedes realizado na sede do governo do Distrito Federal (DF), no Palácio do Buriti. O chamado Forum dos Governadores.
Entretanto, o anfitrião do encontro que envolveu os governadores com o ministro da Economia, o governador de Brasília – Ibaneis Rocha (MDB), afirmou que houve, sim, um acordo entre todos os governadores com o governo federal para aprovar paralelamente à participação dos estados na cessão onerosa nas explorações das novas bacias petrolíferas, conforme previsto no Projeto de Lei 78/17 à PEC 06/19.
Segundo o emedebista Ibaneis, foi estabelecido um acordo com o Ministério da Economia que avançará nas demandas federativas cada vez que a tramitação da PEC da Previdência andar. Segundo Ibaneis, estaria incluso neste acordo o pedido dos governadores de descontingenciar os recursos dos fundos regionais que se encontram contingenciados pelo Tesouro Nacional.
"O acordo que foi feito entre nós é que Previdência e cessão onerosa vão caminhar de forma juntas. A cada passo da previdência, um passo na cessão onerosa. O ministro Paulo Guedes pelo menos no que se diz respeito aos governadores se colocou de forma muito tranquila", falou Ibaneis.
"Ele tem o nosso apoio e a nossa confiança. E eu acho que o momento é de gerar estabilidade política para que possamos avançar em todas as propostas que vão tirar o país desta grande crise política e econômica em que se vive. Do ponto de vista da reunião com os governadores, o ministro Paulo Guedes foi extremamente correto, coerente e enfrentou todos os temas de forma muito clara", pontuou o emedebista do DF.
INSATISFAÇÃO
Por outro lado, o governador da Paraíba, João Azevêdo, disse que a intenção de debater um plano emergencial com ações para socorrer os estados, neste momento de dificuldades, foi indevidamente misturada com o tema Previdência.
Fátima Bezerra, governadora do RN também reclamou das vinculações entre propostas
"Essa foi a pauta colocada. Os governadores colocaram questões como securitização, lei Kandir e os bônus para exploração da cessão onerosa. Na reunião, o ministro basicamente colocou aqui que tem dois eixos que vão ser tratados para os estados. Primeiro é a possibilidade de antecipação de um crédito para os estados que aderirem a recuperação fiscal com [a liberação de] 50% do valor previsto e, [em segundo], que a [a participação dos estados na] cessão onerosa poderia vir a partir de setembro, ou outubro. Só que essas propostas não resolvem, a priori, os problemas dos estados", apontou.
Azevêdo coloca que os estados têm questões emergenciais e precisam resolvê-las neste momento, com uma resposta mais rápida por parte das autoridades econômicas do governo federal.
"Não podemos vincular o que já está em tramitação no Congresso como a questão da cessão onerosa com a aprovação da [reforma da] previdência, como foi colocado pelo ministro. Ou seja, as questões que nós esperávamos ver definitivamente resolvidas ficou para o futuro, ainda. E isso nos preocupa porque cada estado continua com seus déficits, problemas e alguns com quatro folhas de pagamento de salários atrasados", destacou garantindo não ser esse o caso da Paraíba que, aliás, segundo ele, pagará nesta quarta-feira, 27, a folha de março aos seus funcionários.
PARA TODOS
Na mesma linha se posicionaram os governadores de Pernambuco e do Rio Grande do Norte. Segundo os governadores nordestinos, os estados que já fizeram seus "deveres de casa" e que cumpriram com as suas obrigações também querem ser contemplados.
"Nossa expectativa era de que hoje o ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentasse formalmente o plano emergencial de recuperação fiscal. O compromisso assumido pelo ministro foi de que nos próximos 30 dias o secretário de Política Econômica, Mansueto de Almeida, apresentará a proposta, que será enviada ainda ao Congresso Nacional", falou Fátima Bezerra.
Paulo Câmara também alertou da vnculação da questão federativa com a questão da Previdência
"Não conseguimos avançar na reunião de hoje porque o ministro não apresentou nada de novo. A expectativa era de que tivéssemos propostas concretas sobre a recuperação fiscal dos Estados, que é o tema mais importante para todos os governadores", complementou Paulo Câmara.
"Porque senão você estaria apenas beneficiando os estados que tem uma situação fiscal mais grave e não ajudando a capacidade de recuperação de investimentos dos estados que fizeram os seus deveres de casa. E isso não é justo para quem trabalhou corretamente", emendou João Azevêdo.
(por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)