( Publicada originalmente às 21h 33 do dia 21/01/2019) 

(Brasília-DF, 22/01/2019) O procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem, falou com a imprensa hoje, 21.  Ele disse que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro não quebrou o sigilo bancário de deputado estadual Flávio Bolsonaro(PSL-RN), senador eleito.

“Se alguém cometeu alguma quebra de sigilo não foi o Ministério Público e sim o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, que encaminhou essa documentação ao MP espontaneamente, de ofício, 1 relatório produzido no âmbito da Operação Furna da Onça”, disse.

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), Eduardo Gussem, criticou, também, a falta de transparência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Para o procurador, isso dificulta o andamento dos 22 procedimentos investigatórios abertos para analisar movimentações financeiras atípicas de servidores lotados em gabinetes de 27 deputados estaduais. “É importante destacar a total falta de transparência da Alerj”, afirmou o procurador.

Segundo Gussem, para obtenção de dados e informações, o MPRJ recorreu ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), administrado pelo Ministério do Trabalho. “Muitas vezes nós precisamos nos valer do Caged. A Alerj, na sua página de transparência, não tem os servidores vinculados a cada gabinete. Isso aumenta ainda mais o nosso trabalho", disse.

AGOSTO DE 2018

Em agosto de 2018, o MPRJ encaminhou um ofício à Alerj e à Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro sugerindo a adoção de um sistema semelhante ao Infoleg, usado na Câmara dos Deputados. Segundo o documento, a plataforma digital deveria dar à população acesso objetivo e em linguagem de fácil compreensão às ordens do dia, votações e posicionamentos dos parlamentares.

"Convém sublinhar que o aplicativo desenvolvido em âmbito federal tem-se destacado como ferramenta essencial à concretização do direito fundamental de acesso à informação", registra o ofício.

Segundo o procurador, o pedido será reforçado após o início da nova legislatura. Os deputados estaduais eleitos no ano passado tomam posse no próximo mês. "O MPRJ vai encaminhar uma recomendação, que é algo mais forte que uma mera sugestão. Vai dar um prazo para que seja implementado e, se assim não acontecer, nós vamos entrar com medidas judiciais. Não tem cabimento a Alerj e as câmaras de vereadores trabalharem nessa obscuridade", afirmou.

 ( da redação com informações de agências. Edição: Genésio Araújo Jr)