( Publicada originalmente às 14h 18 do dia 18/06/2018) 

(Brasília-DF, 19/06/2018) A Medida Provisória 827/2018, que trata da atuação dos agentes comunitários de saúde poderá ser votada nesta terça-feira.

A Comissão Mista, formada por senadores e deputados federais, que analisa a medida do governo, é presidida pelo deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) e vai apreciar o relatório do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que atribui aos estados e municípios a competência para fornecimento e custeio dos deslocamentos dos agentes.

De acordo com a medida, que altera a Lei 11.350 de 2006, será essencial e obrigatória a presença de agentes comunitários de saúde na Estratégia de Saúde da Família – macroprograma de atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS) – e de agentes de combate às endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental.

Situação indefinida

Segundo o presidente da Comissão Mista, deputado Raimundo Gomes de Matos, existem atualmente no Brasil cerca de 341.960 agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, dos quais 150 mil estão em situação indefinida por não saberem se pertencem aos quadros municipais ou estaduais.

Cássio, relator da matéria, lembra que a Medida Provisória estabelece também uma jornada de trabalho de 40 horas. A cada dois anos os agentes de saúde frequentarão cursos de aperfeiçoamento, que serão organizados e financiados, de modo tripartite, pela União, estados, Distrito Federal e municípios.

Governo vs agentes

Em relação ao transporte dos agentes até os locais de atuação será financiado pelo ente ao qual o profissional estiver vinculado.

A MP, segundo o governo, é fruto de uma negociação com os agentes comunitários de saúde após os vetos presidenciais à Lei 13.595/2018, que alterou diversos pontos da legislação da categoria.

Os vetos foram feitos, segundo o Executivo, para preservar a autonomia de estados e municípios sobre o trabalho dos agentes comunitários.

(Por Gil Maranhão. Agência Política Real. Edição: Genésio Jr.)