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29.07.2010
Rio Grande do Norte. MP apura reajuste de salários de vereadores em Natal
A Política Real está acompanhando(Natal-RN, 29/07/2010) O Ministério Público do Rio Grande do Norte instaurou um novo inquérito civil para investigar "possíveis atos de improbidade administrativa" na Câmara Municipal de Natal. De acordo com a Portaria que instaura o inquérito, de número 090/2010, houve um "suposta percepção de subsídios de forma inconstitucional por vereadores de Natal", informa o site do jornal Tribuna do Norte.
A promotora Danielli Christine de Oliveira Gomes Pereira, que assina a portaria, requisitou cópias dos processos número 003831/2000 e número 7775/2007, ambos instaurados no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Além disso, a promotora também requisitou à Câmara Municipal informações sobre Projeto de Lei número 082/2008, "a respeito do assunto nele ventilado e de seu atual estágio a fim de que a Câmara se manifeste sobre os fatos que lhe são imputados".
O Projeto de Lei 082/2008 é aquele que "fixa o subsídio mensal do prefeito, do vice-prefeito, dos vereadores, do procurador geral do município, do procurador geral da Câmara Municipal de Natal, do controlador geral do Município, dos secretários municipais, dos presidentes e diretores da administração indireta para o período da Legislatura de 2009 a 2012".
O inquérito é baseado em uma representação do Movimento Articulado de Combate à Corrupção (Marcco) e fundamentado na lei número 8.429/92 (lei da ImprobidadeAdministrativa) e no artigo 37 da Constituição Federal de 1988.
Pelo Projeto de Lei 082/2008, o subsídio mensal da prefeita municipal do Natal, "para o mandato correspondente ao período da Legislatura com início em 1º de janeiro de 2009 e término em 31 de dezembro de 2012, fica fixado em parcela única no valor de R$ 22.111,25 e o do Vice-Prefeito, em parcela única correspondente a 90,25% do subsídio fixado para o Prefeito".
O texto do Projeto diz ainda que "o teto do subsídio mensal dos vereadores para a Legislatura compreendida no período de 2009 a 2012 fica fixado em parcela única no valor de até R$ 18 mil". O subsídio mensal do presidente da Câmara, pelo projeto, é de R$ 20 mil.
(por Carlos Alberto Barbosa, especial para a Política Real, com edição de Genésio Araújo Junior)
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